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Governo garante condições técnicas para avançar projecto-piloto de voto electrónico nas comunidades

Assembleia da Republica

A secretária de Estado das Comunidades Portuguesas anunciou hoje que estão reunidas as condições técnicas para se realizar um projecto-piloto de voto electrónico, que acontecerá num país ainda a definir e durante as eleições dos conselheiros das comunidades.

Berta Nunes falava à agência Lusa no final de uma audiência parlamentar do grupo de trabalho sobre a implementação de voto electrónico descentralizado, que contou ainda com a participação do secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna, Antero Luís, a secretária de Estado da Inovação e da Modernização Administrativa, Maria de Fátima Fonseca, da Comissão Nacional de Eleições e da Comissão Nacional de Protecção de Dados.

Para este projecto-piloto avançar, é preciso que a Assembleia da República o decida, uma vez que é preciso alterar a lei do Conselho das Comunidades, nomeadamente o artigo (44.º) sobre a forma de votação. As próximas eleições para o Conselho das Comunidades Portuguesas estão previstas para a primeira quinzena de Novembro deste ano.

Da parte do grupo de trabalho, foram dadas garantias de que existem “condições técnicas” para o projecto-piloto avançar, estando garantida “a confiança, a confidencialidade e a anonimização” do processo eleitoral. “Existem meios para se avançar em segurança, do ponto de vista do trabalho técnico que validámos. Agora é preciso uma deliberação” da Assembleia da República, acrescentou a governante. Entre as questões técnicas avaliadas, estão as necessárias plataformas eleitorais que hoje em dia estão disponíveis, não só em Portugal, como também em outros países.

Berta Nunes ressalva que este voto electrónico descentralizado “será sempre um complemento” ao voto presencial e visa colmatar as dificuldades de acesso aos locais de voto por parte das comunidades portuguesas.“Tendo em conta as grandes distâncias que muitas vezes se tem de percorrer para votar, que impede a participação de cidadãos portugueses que querem votar, esta é uma medida que pode melhorar o aceso e a participação dos cidadãos das nossas comunidades nos actos eleitorais onde têm o direito de votar”, disse.

O país onde este projecto se irá realizar ainda não foi escolhido, estando desde já definido que o acto eleitoral será a escolha dos conselheiros das comunidades portuguesas. Para este tipo de votação será necessária uma chave móvel digital, o que, para Berta Nunes pressupõe que seja feita “uma grande campanha de comunicação e sensibilização, para que toda a gente tenha condições para votar através desta forma de votação, se assim quiser, em alternativa ao voto presencial”.

Nas eleições presidenciais de Janeiro deste ano, que reelegeram Marcelo Rebelo de Sousa, votaram 27.615 portugueses no estrangeiro, 1,87% do total dos recenseados (1.476.796).

Texto: ALVORADA com agência Lusa
Fotografia: Paulo Ribeiro/ALVORADA (arquivo)