Pesquisa   Facebook Jornal Alvorada
Assinatura Digital

Login na sua conta

Username *
Password *
Lembrar-me

Criar uma conta

Campos marcados com (*) são obrigatórios.
Nome *
Username *
Password *
Confirmar Password *
Email *
Confirmar email *
Captcha *
Reload Captcha

Covid-19: Municípios satisfeitos com financiamento do Fundo de Solidariedade da União Europeia

ANMP

O presidente da ANMP - Associação Nacional de Municípios Portugueses saudou hoje a decisão do Governo de financiar as despesas dos municípios com o combate à pandemia de Covid-19 através do Fundo de Solidariedade da União Europeia (FSUE).

Em declarações à agência Lusa, Manuel Machado salientou que se tratava de "uma reivindicação" da ANMP e de um "passo importante" para o financiamento dos municípios, que desde Março de 2020 têm suportado as despesas na luta contra a pandemia. "Naturalmente que é uma primeira etapa para quem desde Março do ano passado tem andado a suportar encargos e despesas, é um alento estimulante, uma abertura que se saúda, e que, não sendo a solução final, já é um passo", sublinhou.

O presidente da ANMP salientou que, no decurso deste processo, "a generalidade das Câmaras despendeu valores e montantes avultados com coisas tão diversas como assistência de emergência, testes, equipamentos de proteção individual e uma série de coisas em cooperação com as autoridades de saúde pública". Manuel Machado adiantou ainda que as negociações vão continuar, no sentido das despesas realizadas em 2021 com o combate à Covid-19 poderem vir também a ser financiadas.

As despesas dos municípios com o combate à pandemia de Covid-19 vão ser financiadas através do Fundo de Solidariedade da União Europeia (FSUE), que tem uma dotação total de 55 milhões de euros, anunciou quinta-feira o Governo. Segundo uma nota do gabinete na ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão, "as despesas dos municípios com o combate à Covid-19 vão ser comparticipadas através do financiamento concedido a Portugal no quadro do Fundo de Solidariedade da União Europeia (FSUE)".

De acordo com o Governo, os municípios serão as únicas entidades beneficiárias do FSUE, "tendo em conta o papel fundamental e insubstituível que as autarquias locais têm desempenhado na resposta à emergência social e sanitária provocada pela pandemia na prevenção, proteção e apoio à população e, em especial, aos grupos mais vulneráveis".

Na nota, é referido que são elegíveis as despesas realizadas entre 13 de Março e 12 de Julho, que se incluam em três tipologias: "assistência imediata, incluindo médica, à população afectada, protceção da população de risco, incluindo a prevenção, a vigilância ou o controlo da propagação da pandemia" e "combate aos riscos graves para a Saúde Pública ou atenuação do seu impacto".

Como exemplos de despesas elegíveis, o executivo aponta a compra de equipamentos e dispositivos médicos, incluindo ventiladores, equipamentos de protecção individual, como máscaras, luvas e batas, além de hospitais de campanha e outras infraestruturas de protecção civil, testes, outras análises laboratoriais e outros meios de diagnóstico.

O pagamento aos municípios deverá ocorrer num período deverá ocorrer num período de dois meses após a data-limite para a submissão das candidaturas, "desde que obtenham decisão favorável da autoridade de gestão e desde que não ocorram suspensões do prazo de decisão, nos termos legais", esclarece o Governo.

Texto: ALVORADA com agência Lusa