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Covid-19: Presidente da República propõe renovação do Estado de Emergência até 14 de Fevereiro

Marcelo Rebelo de Sousa 1

O Presidente da República propôs hoje ao Parlamento a renovação do Estado de Emergência por mais quinze dias, até 14 de fevereiro, para permitir medidas de contenção da Covid-19.

"Depois de ouvido o Governo, que se pronunciou esta noite em sentido favorável, o Presidente da República acabou de enviar à Assembleia da República, para autorização desta, o projecto de diploma que renova o Estado de Emergência por quinze dias, até 14 de Fevereiro de 2021, permitindo adoptar medidas necessárias à contenção da propagação da doença Covid-19", lê-se numa nota divulgada no portal da Presidência da República na Internet.

Este é o décimo diploma do Estado de Emergência que Marcelo Rebelo de Sousa submete ao Parlamento no atual contexto de pandemia de Covid-19, e será discutido e votado pelos deputados na quinta-feira à tarde. De acordo com a Constituição, cabe ao Chefe de Estado decretar o Estado de Emergência, mas para isso tem de ouvir o Governo e de ter autorização da Assembleia da República.

O actual período de Estado de Emergência termina às 23h59 do próximo sábado, dia 30, e foi aprovado no Parlamento com votos favoráveis de PS, PSD, CDS-PP e PAN, uma maioria alargada face às votações anteriores. O BE voltou a abster-se e PCP, PEV, Chega e Iniciativa Liberal mantiveram o voto contra este quadro legal, que permite a suspensão do exercício de alguns direitos, liberdades e garantias e só pode vigorar por quinze dias, sem prejuízo de eventuais renovações.

Em Portugal, já morreram 11.305 doentes com Covid-19 e foram contabilizados até agora mais de 668 mil casos de infecção com o novo coronavírus, de acordo com a Direcção-Geral da Saúde (DGS). Hoje registou-se um novo máximo de 293 mortes em 24 horas.

Texto: ALVORADA com agência Lusa
Fotografia: Lusa (arquivo)