PS/Lourinhã: organismos públicos dizem que Brian Silva não cometeu ilegalidades enquanto presidente da Assembleia Municipal

Categoria: Lourinhã

02/07/2025 12:44

Os motivos que foram aduzidos pela Assembleia Municipal da Lourinhã para a destituição do socialista Brian Silva da presidência deste órgão autárquico, foram desmentidos por três instituições públicas, segundo revela esta quarta-feira em comunicado o PS/Lourinhã. Num documento enviado ao ALVORADA, a estrutura local socialista garante que “Ministério Público, IGF [Inspecção-Geral de Finanças] e Autoridade da Concorrência [AdC] confirmam: não há qualquer ilegalidade no exercício das funções do ex-presidente da Assembleia Municipal da Lourinhã”.

Na base da proposta de destituição aprovada a 30 de Abril por maioria pelos eleitos do PSD, CDS e independentes, está o facto de Brian Silva desenvolver actividade profissional no concelho nos sectores da construção civil e imobiliário, numa actividade que para a oposição conflitua com o regime de impedimentos no exercício da função de presidente da Assembleia Municipal e, ainda, por ser candidato à Câmara Municipal nas próximas eleições. Foram enviadas as suspeitas às referidas instituições pelos serviços da Assembleia Municipal, que acabaram por responder nas últimas semanas.

O que o PS/Lourinhã vem hoje dizer é que o Ministério Público, a IGF e a AdC “confirmaram que não existe qualquer fundamento legal, administrativo ou penal que coloque em causa a actuação de Brian Silva”, pelo que “os pareceres jurídicos e as entidades competentes demonstraram que tais suspeitas não tinham qualquer base real”.

Em relação à resposta do Ministério Público, o Departamento de Investigação e Acção Penal da Lourinhã arquivou o inquérito nº 157/25.8T9LNH por “não existirem factos ou indícios que configurassem crime”, segundo refere o comunicado, pelo que se conclui que “o despacho é claro: não houve qualquer comportamento ilegal ou suspeito por parte de Brian Silva”. Já a IGF declarou que “a situação reportada não configura qualquer ilegalidade na sua área de intervenção” e a AdC “concluiu que não se verificaram práticas que justificassem qualquer acção da sua parte, não existindo infracções à legislação aplicável”.

A concelhia socialista lourinhanense, presidida pela também deputada municipal Susana Gonçalves, recorda ainda os pareceres jurídicos apresentados em defesa de Brian Silva na Assembleia Municipal, por um jurista contratado pelo próprio e, ainda, outro do chefe da Divisão Jurídica do Município da Lourinhã, Constantino Carvalho, que “deixaram claro que não existia incompatibilidade legal entre as funções de Brian Silva e a sua actividade profissional”, uma vez que “a legislação invocada na proposta de destituição não se aplica aos membros das Assembleias Municipais”.

Citado no comunicado, Brian Silva considera que “a verdade dos factos foi restabelecida pelas instituições da República. Sempre actuei com transparência e responsabilidade. Continuarei a servir a Lourinhã com o mesmo compromisso e dedicação”. O PS/Lourinhã conclui que “este desfecho reforça a confiança na sua candidatura e o seu percurso íntegro ao serviço da comunidade. Porque é tempo de unir e não de dividir. É tempo de construir uma Lourinhã que nos une”.

Texto: ALVORADA