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OesteCIM: Máquina de reciclagem de garrafas de plástico que dá descontos apresentada no Bombarral

Maquina Reciclagem BBR 29062022 1

O Bombarral já dispõe de uma das 18 máquinas de recolha de embalagens plásticas de produtos de consumo, no âmbito do projecto ‘Oeste +Recicla’ da OesteCIM - Comunidade Intermunicipal do Oeste, que vão estar em funcionamento nos 12 concelhos da nossa região. A apresentação do equipamento, que foi instalado no Mercado Municipal, integrou o programa oficial comemorativo do 108º aniversário do concelho, assinalado esta quarta-feira, mas a sua entrada em funcionamento só ocorrerá durante o próximo mês, simultaneamente com os restantes concelhos. Nessa altura serão revelados mais pormenores deste sistema.

Em causa está um sistema que pagará ao consumidor pela recolha das garrafas de bebidas em plástico, com vales de descontos em compras, para fomentar o aumento da taxa de reciclagem de embalagens plásticas de produtos de consumo. Segundo a OesteCIM, o projecto ‘Oeste +Recicla’ foi aprovado no âmbito do Programa ‘Ambiente, Alterações Climáticas e Economia de Baixo Carbono’ do EEA Grants 2014-2021. O sistema de incentivo consiste na atribuição de um prémio ao consumidor final pela devolução de embalagens de bebidas em plástico não-reutilizáveis, com vista a garantir o seu encaminhamento para reciclagem e a produção de reciclado de elevada qualidade, compatível com os requisitos necessários para a incorporação na produção de novas garrafas de bebidas, promovendo a maximização da circularidade dos materiais recuperados.

Na ocasião, o presidente da Câmara Municipal do Bombarral referiu que se trata de mais um passo “no combate às alterações climáticas”, sendo que a máquina mostrada ao público pela primeira vez na nossa região “tem a particularidade de incentivar as pessoas” para a reciclagem. O retorno vai traduzir-se num talão de desconto em compras “em vários sectores de actividade mas alguns ainda não estão definidos”, complementou Ricardo Fernandes. Para já estará definido que os vales de desconto poderão ser utilizados na aquisição de bilhetes de transportes públicos. “Por uma questão de rigor do seu mecanismo de funcionamento, [as máquinas] vão entrar em funcionamento todas ao mesmo tempo no Oeste dentro de uma a duas semanas”, revelou o autarca.

O apoio financeiro deste projecto é concedido através do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (EEE), no qual a Islândia, o Liechtenstein e a Noruega são parceiros no mercado interno com os Estados-Membros da União Europeia. Como forma de promover um contínuo e equilibrado reforço das relações económicas e comerciais, as partes do acordo do EEE estabeleceram um Mecanismo Financeiro plurianual, conhecido como EEA Grants. O projecto da OesteCIM aprovado por este fundo internacional tem um orçamento global de 999.676,46 euros, beneficiando de uma comparticipação de financiamento do EEA Grants à taxa de 90%, totalizando 899.708,82 euros de apoio, para os 18 meses da sua execução. A restante componente financeira cabe aos municípios.

Na qualidade de promotor do projecto, a OesteCIM tem como parceira a empresa norueguesa ‘Empower’, que já realizou limpezas-piloto em 16 países e limpou mais de 70 toneladas de resíduos plásticos. A ‘Empower’ foi selecionada como uma das 10 soluções mais inovadoras em desafiar o desperdício de plástico, numa competição realizada pela Comissão Europeia em 2019. A tecnologia da Empower é utilizada para criar incentivos digitais e esquemas de depósito para novos produtos, garantindo que as embalagens voltam ao produtor, para além de mantê-las dentro do sistema de produção e longe da natureza e por um longo período.

Com o principal objectivo de aumentar a aplicação dos princípios da economia circular em sectores específicos, na produção e consumo, o projecto ‘Oeste +Recicla’ tem por base a implementação de um sistema de reembolso de depósito para garrafas de bebidas não-reutilizáveis que irá potenciar o aumento da taxa de reciclagem contribuindo para “os objectivos do MFEE 2014-2021, do Programa Ambiente e para as metas traçadas nas políticas nacionais em articulação com as estratégias locais e regionais”.

Os EEA Grants têm como objectivos reduzir as disparidades sociais e económicas na Europa e reforçar as relações bilaterais entre os três países e os países beneficiários. Para o período 2014-2021, foi acordada uma contribuição total de 2,8 mil milhões de euros para 15 países beneficiários. Portugal beneficiará de uma verba de 102,7 milhões de euros.

Texto e fotografia: Paulo Ribeiro/ALVORADA