Parlamento reactiva grupo de trabalho para reversão de freguesias agregadas em 2013

Sociedade

09/05/2024 23:46

A comissão parlamentar de Poder Local aprovou por unanimidade a reativação do grupo de trabalho relativo à desagregação de freguesias agregadas na reforma administrativa de 2013, afirmou à Lusa o presidente da comissão.

Segundo o deputado Bruno Nunes (Chega), que preside à comissão do Poder Local e Coesão Territorial, os partidos políticos vão agora nomear os respectivos representantes no grupo, que poderá retomar os trabalhos ainda em Maio.

A lei para a criação, modificação ou extinção de freguesias, que entrou em vigor a 21 de Dezembro de 2021, permite que as freguesias agregadas em 2013 revertam o processo até às condições que tinham anteriormente à agregação, através de um mecanismo transitório especial e simplificado.

Depois de cumpridos todos os formalismos exigidos ao nível local, a Assembleia da República recebeu até 21 de Dezembro de 2022, o prazo-limite para os pedidos, 182 projectos de propostas de desagregação de freguesias agregadas, segundo o grupo de trabalho que terminou as funções aquando da dissolução do Parlamento.

No entanto, cerca de 140 foram considerados incompletos, pelo que foram pedidos mais elementos às respectivas assembleias de freguesia, de acordo com um relatório do grupo de trabalho que no Parlamento acompanhou o processo de desagregação de freguesias na anterior legislatura.

Em relação à origem geográfica dos pedidos de desagregação recebidos pelo Parlamento, Braga (31), Porto (28) e Aveiro (21) são os distritos com mais solicitações, seguidos por Santarém e Viseu (12), Lisboa (11), Beja e Castelo Branco (10), Coimbra (9), Évora e Faro (8), Guarda, Leiria, Setúbal e Viana do Castelo (com 4 cada), Portalegre (3), Vila Real (2) e Bragança (1).

A reforma administrativa de 2013 diminuiu o número de freguesias de 4.259 para 3.091.