Oeste: Município de Torres Vedras com orçamento de 91,3 milhões de euros para 2025

Oeste

28/11/2024 16:53

A Câmara Municipal de Torres Vedras aprovou hoje o orçamento de 91,3 milhões de euros (ME) para 2025, superior em 9,6 ME ao de 2024. O acréscimo orçamental resulta do aumento generalizado da receita ao nível dos impostos directos e transferências correntes e de capital, e da despesa em investimento e em pessoal, conclui-se pela análise comparativa aos orçamentos de 2024 e 2025, a que a agência Lusa teve acesso.

Do lado da despesa, o município estima aumentar as de capital de 19,3 ME para 24,4 ME em consequência de um maior investimento a efectuar no último ano do mandato autárquico (a rubrica “aquisição de bens de capital” passa de 17,1 ME para 21,2 ME). Entre os principais investimentos destacam-se a ligação rodoviária da Autoestrada 8 (A8) à Área Empresarial das Palhagueiras (1,6 ME inscritos em 2025 de um total de 20,3 ME na execução, e 1,8 ME na aquisição e expropriação de terrenos), a construção dos centros escolares da Silveira (4,3 ME de 6,7 ME), de A-dos-Cunhados (1,5 ME de 6,9 ME) e do Sarge (1ME de 4,2 ME), e a requalificação do edifício dos antigos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento (SMAS) para acolher a Escola Superior de Saúde (2,3 ME de 4,1 ME).

Para o reforço do investimento contribuem as receitas de capital, nomeadamente as transferências de capital, que passam de 15,6 ME para 18,2 ME, dos quais mais de 15 ME são fundos do Plano de Recuperação e Resiliência ou outros programas comunitários e 2,8 ME são relativos a financiamento do Estado.

A autarquia prevê também aumentos nas despesas correntes (de 60,5 ME para 65 ME), influenciadas pelos custos com pessoal (de 28,2 ME para 31,1ME), com o recrutamento de 160 trabalhadores, a juntar aos actuais 1.258, e pela aquisição de bens e serviços (de 20,4 ME para 21,7 ME) face à inflação e ao aumento dos preços.

A receita corrente acompanha o aumento dos gastos correntes (subindo de 64,4 ME para 68,7 ME), o que resulta dos impostos directos (que passam de 28,6 ME para 30,2 ME) e das transferências correntes (de 28 ME para 30,3 ME, dos quais mais de 12 ME são relativas às delegações de competências do Estado na câmara). Ao contrário dos anos anteriores, os proveitos dos impostos directos tendem a estabilizar, quer pela tendência do mercado imobiliário, reflectido no Imposto Municipal sobre Transações Onerosas de Imóveis (de 10ME para 10,3 ME), quer pela manutenção e redução em alguns casos das taxas do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI, que aumenta de 12,3 ME para 12,5 ME). A autarquia mantém a taxa de IMI para os prédios urbanos em 0,35% - o mínimo legal é 0,3% e o máximo 0,45% -, mas vai reduzir o valor em 20% para prédios urbanos arrendados na cidade e nas freguesias da Silveira e A-dos-Cunhados. A receita de Derrama deverá subir 1 ME, apesar de se manterem as taxas.

Já o orçamento dos SMAS para 2025 é de 24,2 ME, dos quais 2,4 ME são para investimento.

Os dois orçamentos foram aprovados com o voto favorável da maioria socialista presidida por Laura Rodrigues e os votos contra de toda a oposição, face ao aumento dos gastos com pessoal, com a criação de mais 160 postos de trabalho, e o fraco investimento dos SMAS, disseram os vereadores do movimento Unidos por Torres Vedras (à Lusa) e do PSD (em conferência de imprensa). Os vereadores independentes estão também contra a ausência de verbas para propostas apresentadas e aprovadas na câmara, como o prolongamento até Santa Cruz da ligação A8/Palhagueiras e as variantes circulares à cidade. “É um orçamento eleitoralista, porque tudo o que não foi feito nos últimos três anos o PS diz que vai fazer, mas as verbas inscritas são para inglês ver e são só para colocarem cartazes a dizer ‘aqui vai nascer’”, criticou, por seu turno, Duarte Pacheco (PSD), exemplificando com a requalificação da Escola Básica Gaspar Campelo, o Campus da Saúde, os projectos da Estratégia Local de Habitação ou o Centro de Saúde de A-dos-Cunhados.

Os orçamentos servem uma população de 83 mil habitantes e vão ser ainda sujeitos à aprovação pela Assembleia Municipal, onde o PS também tem maioria.

Texto: ALVORADA com agência Lusa