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10 Mitos e Factos sobre a Política de Coesão da União Europeia (UE)

7 - O DINHEIRO DA UE É FREQUENTEMENTE MAL GERIDO

Uma vez que quase 75 % da despesa da UE é gerida conjuntamente pela Comissão Europeia e pelos governos da UE, esses governos partilham a responsabilidade pela minimização dos erros. A Comissão está a trabalhar de perto com esses governos para garantir que o dinheiro é gasto de forma eficaz e eficiente.

Por sua vez, se detetar que o dinheiro da UE foi gasto incorretamente, a Comissão toma as medidas adequadas. Em 2017, por exemplo, os fundos pagos a beneficiários de toda a UE e mais de 2,8 mil milhões de euros de financiamento foram recuperados pela Comissão ou redirecionados para outros projetos.

8 - OS FUNDOS REGIONAIS SÃO INACESSÍVEIS

Várias organizações podem beneficiar de financiamento regional. Estas incluem organismos públicos, algumas organizações do setor privado (especialmente pequenas empresas), universidades, associações, ONG e organizações voluntárias. As empresas estrangeiras com uma sede na região abrangida pelo programa operacional relevante também se podem candidatar, desde que cumpram as regras de contratação pública europeias.

Contacte a sua autoridade de gestão para mais informações sobre quem se pode candidatar na sua região e como. Os promotores dos projetos nos países que são candidatos ou potenciais candidatos à UE devem contactar o Instrumento de Assistência de Pré-Adesão (IPA).

Na maioria dos casos, o financiamento é atribuído a projetos, pelo que tem de desenvolver um projeto para ser elegível para o financiamento, que receberá posteriormente em diferentes fases do processo.

9 - ALGUNS PAÍSES TÊM UMA TAXA MUITO BAIXA DE DESPESA DOS FUNDOS DA POLÍTICA DE COESÃO

De acordo com o Tribunal de Contas, o auditor externo independente da UE, a chamada «taxa de absorção» para 2007-2013 situou-se nos 97,2 % em 2018. Trata-se de uma melhoria em relação ao período de 2000-2006 (96 %).

10 - O FINANCIAMENTO DA POLÍTICA DE COESÃO PROVOCARÁ PERDAS DE POSTOS DE TRABALHO NOS ESTADOS-MEMBROS MAIS RICOS AO APOIAR A RELOCALIZAÇÃO DAS EMPRESAS PARA PAÍSES MAIS POBRES

Isto não pode acontecer ao abrigo dos novos regulamentos para o período pós-2020 porque:

O apoio financeiro direto a grandes empresas (que são relocalizadas mais frequentemente) está excluído;
Qualquer contribuição da UE para a relocalização de atividades económicas de um Estado-Membro para outro, quando esta resulta numa perda de postos de trabalho no primeiro Estado-Membro, é proibida;
No contexto dos auxílios estatais, as autoridades que são responsáveis pela implementação do programa serão obrigadas a receber provas, por parte do beneficiário, de que a contribuição da UE não apoia a relocalização.
Mais informações:

 @ https://ec.europa.eu/regional_policy/pt/policy/what/investment-policy/

@ https://www.facebook.com/EUinmyregion

@ https://www.adcoesao.pt/content/territorializacao-dos-feei-0


Parceria Jornal ALVORADA/Centro de Informação Europe Direct Oeste e Lezíria do Tejo
Artigo escrito segundo o Novo Acordo Ortográfico