Conselho de Ministros aprova redução das taxas do IRS até ao 8º escalão

Sociedade

19/04/2024 12:41

O Conselho de Ministros aprovou hoje a proposta que reduz as taxas do IRS até ao 8º escalão, anunciou o primeiro-ministro, indicando que a medida perfaz um total de redução do imposto de 1.539 milhões de euros face a 2023.

"Foi aprovada uma proposta de lei que será ainda hoje remetida à Assembleia da República” com uma "diminuição das taxas em sede de IRS até ao 8º escalão de rendimentos", disse Luís Montenegro no final do Conselho de Ministros.

O primeiro-ministro afirmou ainda que esta "diminuição estimada pelo Governo tem um valor global que perfaz face a 2023 uma redução de 1.539 milhões de euros".

A proposta do Governo vai agora ser remetida para o Parlamento, que já agendou o debate para o dia 24 de Abril.

O primeiro-ministro disse hoje esperar que as novas tabelas de retenção da fonte possam estar em vigor “entre Junho e Julho”, se o Parlamento “for diligente” e “tudo decorrer de forma célere”. “Acto imediato à aprovação pela Assembleia da República e à promulgação desta proposta como lei da República, estamos em condições de poder publicitar uma nova tabela de retenção da fonte. Se, como esperamos, o Parlamento puder ser diligente na tramitação legislativa e tudo decorrer de forma célere poderá, entre Junho e Julho, essa tabela estar em vigor”, afirmou Luís Montenegro, na conferência de imprensa do final da reunião do Conselho de Ministros, em que esteve acompanhado do ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, e do ministro da Presidência, António Leitão Amaro. 

Redução das taxas de IRS aplica-se a todos os rendimentos de 2024

O primeiro-ministro, Luís Montenegro, anunciou hoje que a redução das taxas de IRS vai aplicar-se a todos os rendimentos auferidos desde 1 de Janeiro de 2024.

“Todas as medidas que aplicarmos do ponto de vista da diminuição de taxas vão aplicar-se a todos os rendimentos de 2024”, garantiu o líder do executivo, em conferência de imprensa, em São Bento, em Lisboa, após a reunião do Conselho de Ministros.

Luís Montenegro explicou que “a retroactividade - que juridicamente pode não ser o termo correcto -, na prática, acontece para todos os rendimentos que as famílias e os portugueses possam ter auferido desde dia 1 de Janeiro de 2024”.

O Conselho de Ministros aprovou hoje a proposta que reduz as taxas do IRS até ao 8º escalão, indicando que a medida perfaz um total de redução do imposto de 1.539 milhões de euros face a 2023. Luís Montenegro afirmou que a redução adicional das taxas marginais aplicar-se-á a todos os escalões até ao 8º. Segundo a apresentação do Governo, a redução agregada será superior a três pontos percentuais (p.p.) nos 2º e 3º escalões, de 3 p.p. entre o 4º e 6º escalões e de 0,5 e 0,25 p.p. no 7º e 8º escalões.

Texto: ALVORADA com agência Lusa