OesteCIM quer mais financiamento do Governo para passes nos transportes públicos
A OesteCIM - Comunidade Intermunicipal do Oeste defendeu hoje a necessidade de se aumentar, no Orçamento do Estado (OE) deste ano, o financiamento de apoio aos passes sociais nos transportes na região. Em conferência de imprensa realizada em Arruda dos Vinhos, o primeiro secretário Paulo Simões, disse que, no Orçamento de Estado para 2020, está inscrita uma verba de 1,7 milhões de euros do Programa de Apoio à Redução Tarifária nos Transportes (PART) para a região Oeste. Contudo, com a redução do valor do preço dos passes para 70 e 80 euros desde o início deste mês e “pelos fluxos que existem [da região] para Lisboa, essa verba é insuficiente e estamos a trabalhar para ter um apoio suplementar”, adiantou o responsável.
Para 2020, a OesteCIM e os 12cmunicípios da região decidiram investir 1,6 milhões de euros para reforçar a verba o PART, com o objectivo de reduzir o valor dos passes inter-regionais para Lisboa pela segunda vez, depois das alterações implementadas desde Abril de 2019. Desde o início deste que os passes rodoviários inter-regionais para Lisboa passaram a ter um custo de 70 euros para utentes dos transportes públicos dos concelhos de Alenquer, Arruda dos Vinhos, Sobral de Monte Agraço e Torres Vedras. Já para os concelhos de Alcobaça, Bombarral, Cadaval, Caldas da Rainha, Lourinhã, Nazaré, Óbidos e Peniche, o passe inter-regional é de 80 euros. Estes passes são também aplicáveis aos passes combinados com Carris e Metro, na Área Metropolitana de Lisboa.
Com a redução do valor do preço dos passes, a OesteCIM estimar duplicar os gastos e ter este ano custos de cerca de quatro milhões de euros com o financiamento desses títulos. Na conferência de imprensa realizada no Terminal Rodoviário de Arruda dos Vinhos, o presidente da câmara municipal anfitriã do encontro, André Rijo, disse que, em sede de discussão na especialidade do OE2020, as verbas do PART podem ser reforçadas em 15 milhões de euros e espera que a região Oeste possa ser contemplada, face ao elevado número de passageiros que todos os dias se desloca para a capital, cerca de cinco mil. “No pior cenário, os municípios estão preparados para assumir o financiamento”, afirmaram os dois responsáveis na ocasião. Ambos justificaram a redução dos passes para resolver “a falta de equidade que se sentia” em comparação com os valores praticados na Área Metropolitana de Lisboa (AML). Se o Oeste não tentasse equilibrar os preços, “assistir-se-ia a uma transferência de residentes e empresas para a AML”, sublinharam.
Em 2019, o Estado atribuiu à região Oeste 1,3 milhões de euros, montante a que a OesteCIM somou mais 650 mil euros para implementar um passe municipal (dentro do perímetro de cada concelho) de valor não superior a 30 euros, um passe até 40 euros para as deslocações intermunicipais (dentro do território da OesteCIM) e 30% de descontos nos passes para ligações inter-regionais com os concelhos da Área Metropolitana de Lisboa (AML), da Lezíria do Tejo e da Região de Leiria. Numa nota enviada ao ALVORADA, a OesteCIM esclarece que todos os passes (municipais, intermunicipais e inter-regionais) são passes de linha com uma origem e um destino definidos. Os passes inter-regionais que envolvam percursos entre a OesteCIM e outras Comunidades Intermunicipais continuam com um desconto de 30%.
Quanto aos passes ferroviários, dentro do território da OesteCIM (entre os concelhos de Torres Vedras e de Alcobaça) têm um custo máximo de 30 euros. “A OesteCIM encontra-se ainda a negociar com a CP e as restantes Comunidades Intermunicipais no intuito de encontrar soluções mais vantajosas para os utilizadores, alinhando-as com o agora estabelecido para as ligações com a Área Metropolitana de Lisboa”, esclarece a instituição que tem a sua sede nas Caldas da Rainha.
