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Governo reabre processo para alterar mapa das freguesias

anafre

O Governo reabriu o processo para a correcção ao mapa de freguesias, num compromisso com as associações de municípios e de freguesias, anunciou hoje o secretário de Estado da Descentralização e Administração Local, Jorge Botelho. “Iremos retomar um processo para verificar o mapa de freguesias, através de um conjunto de critérios que estão objectivados e que agora é preciso consolidar para eventuais correcções”, disse o governante.

O anúncio foi feito por Jorge Botelho ao intervir na sessão de encerramento do XVII Congresso Nacional de Freguesias (ANAFRE), que decorreu entre sexta-feira e hoje em Portimão, no Algarve. À margem do encontro, o secretário de Estado concretizou à Lusa que “os critérios devem ser estabelecidos à ‘priori’ com as associações representativas dos municípios e das freguesias, antes de se avançar”. “Existe a disponibilidade do Governo para revisitar o mapa de freguesias, mas primeiro temos de estabelecer os critérios com as associações representativas”, sublinhou. Segundo o governante, no anterior Governo “houve já essa negociação, mas os parceiros não foram favoráveis e, o processo de alguma forma, e como se entrou num período eleitoral, não foi possível fechá-lo”. “Vamos reabri-lo no ponto em que está para ver se é possível chegar a acordos para depois, obviamente, irmos ao encontro de uma aspiração de algumas freguesias”, indicou.

Recorde-se que no âmbito da reorganização administrativa, o concelho da Lourinhã viu reduzir o número de juntas de freguesia, tendo sido criadas três uniões de freguesia: Lourinhã/Atalaia, São Bartolomeu dos Galegos/Moledo e Marteleira/Miragaia. Foi um processo administrativo, imposto pela Administração Central, que não agradou a muitos fregueses. Entretanto, no último trimestre do ano passado, surgiu um movimento popular para restaurar a freguesia de Atalaia, tendo sido lançado um abaixo-assinado nesse sentido para enviar para diversos organismos oficiais, entre os quais a Assembleia da República.

Na sessão de encerramento do Congresso da ANAFRE, o socialista Jorge Veloso, que neste congresso assumiu a presidência da instituição, falou dos desafios que tem pela frente, numa altura em que o mandato de quatro anos está a meio. Entre eles, o dirigente destacou o desafio do processo de descentralização de competências em curso, apelando às autarquias para, “de uma vez por todas”, assumirem as suas responsabilidades nesta matéria. “Não podemos andar sempre a culpar terceiros por ainda não termos mais competências e mais dinheiro, somos nós que devemos liderar o processo”, referiu, pedindo às freguesias que tenham a iniciativa de abrir o processo negocial com os municípios.

Relativamente à reforma administrativa, o presidente da ANAFRE assumiu o compromisso de reiniciar o diálogo institucional de forma a “contribuir activamente” para a elaboração da lei-quadro de criação, modificação e extinção de freguesias. Contudo, advertiu que “é urgente e fundamental encontrar um mecanismo célere que permita resolver as situações que necessitem de correção, a tempo das próximas eleições autárquicas".

Texto: ALVORADA com agência Lusa