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Municípios debatem hoje financiamento e descentralização em Viseu

ANMP II logo

Os municípios realizam hoje em Viseu um Encontro Nacional de Autarcas para debater o financiamento e a descentralização de competências, na sequência das críticas a este processo e da saída do Porto da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP).

Durante a manhã, os autarcas presentes no encontro, promovido pela ANMP, vão fazer um ponto da situação e debater a gestão e o financiamento local, nomeadamente já no âmbito do Orçamento do Estado para 2023, além do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), da Lei das Finanças Locais e dos programas comunitários PT 2020 e PT 2030.

À tarde, os autarcas farão um balanço e um debate sobre a descentralização de competências para os municípios, num encontro com encerramento marcado para as 18h00 com a presença prevista da ministra da Coesão, Ana Abrunhosa, além da presidente da ANMP, Luísa Salgueiro.

A decisão de realização deste encontro nacional resultou de uma reunião do Conselho Geral da ANMP realizada em 5 de Julho, na sequência da polémica saída do Município do Porto da associação, por não se sentir representado nas negociações com o Governo, nomeadamente quanto às verbas disponibilizadas para a descentralização de competências.

Nesse encontro, a pedido do Conselho Directivo da ANMP, o Conselho Geral aprovou a realização de “um encontro nacional de autarcas para discutir, em conjunto, os impactos do OE2022 na atividade municipal, assim como a descentralização de competências e as finanças locais”, disse então a presidente da associação e da Câmara de Matosinhos, Luísa Salgueiro (PS), indicando que a ANMP continuava atenta às reclamações dos autarcas “preocupados com o desequilíbrio das contas” associado à descentralização.

Desde então, a ANMP tem continuado a negociar com o Governo a descentralização de competências da administração central para a administração local, nomeadamente a atualização de valores correspondentes às competências a assumir, mesmo após a saída do Município do Porto da associação.

Outros municípios já ameaçaram abandonar ou discutir a saída da ANMP, por considerarem insuficientes as verbas negociadas com o Governo para cumprir as competências a descentralizar, sobretudo nas áreas da Educação, Saúde e Acção Social.

O encontro realiza-se no Pavilhão Cidade de Viseu.

Texto: ALVORADA com agência Lusa