Governo aprova decreto sobre instalação de telefones fixos em celas prisionais após sucesso do projecto-piloto

Sociedade

25/08/2022 17:14

O Conselho de Ministros aprovou hoje o decreto-lei que vai permitir a instalação de telefones fixos nos espaços de alojamento das prisões e estabelecer o respectivo regime de utilização.

Este decreto-lei, que altera o Regulamento Geral dos Estabelecimentos Prisionais, visa reforçar os contactos dos reclusos "com a família e com pessoas com quem mantenham relação pessoal significativa, em condições mais dignas, com mais privacidade e nos horários após o trabalho e a escola dos filhos".

Conforme refere o comunicado do Conselho de Ministros, trata-se de um sistema já experimentado em Portugal, no âmbito dos projectos-piloto implementados em 2020 e 2021 nos Estabelecimentos Prisionais do Linhó, de Odemira, de Leiria, de Santa Cruz do Bispo/Feminino e de Caldas da Rainha, que abrangeram a instalação de 846 telefones fixos.

"A avaliação muito positiva destes projectos-piloto aponta para o seu alargamento a todos os estabelecimentos prisionais", conclui a nota da reunião do Governo.