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Anunciada majoração de 60% para zonas com cobertura de médicos de família inferior à media nacional

governo de portugal

Os recém-especialistas em Medicina Geral e Familiar que fiquem a trabalhar em territórios com uma cobertura de médicos de família inferior à média nacional terão uma majoração de 60% no vencimento, anunciou hoje a secretária de Estado da Saúde.

“Aquilo que está previsto na Lei do Orçamento do Estado deste ano é um mecanismo combinado de incentivos. Por um lado, permite atrair jovens especialistas, com uma majoração de 60% do vencimento dos recém-especialistas em Medicina Geral e Familiar para que possam entrar no sistema e que é aplicada nos territórios em que têm uma cobertura por médico de família inferior à media nacional, que é neste momento de 86,7%”, anunciou.

A política lourinhanense Maria de Fátima Fonseca, que falava à saída da sessão de apresentação do ‘7×7 Medidas para os Cuidados de Saúde Primários - Uma Equipa de Saúde Familiar para Todos’, organizado pela USF-AN (Associação Nacional das Unidades de Saúde Familiar), explicou que, no caso de as vagas a preencher representarem “vagas carenciadas”, esta majoração acumula com o benefício já previsto para preencher estes lugares.

Em simultâneo, adiantou, para quem já está no sistema, “existe uma aceleração da criação de Unidades de Saúde Familiares (USF)”. “O processo previsto é a criação de USF de tipo A e a seguir a sua conversão em tipo B. O que a Lei do Orçamento vem definir é um mecanismo de aceleração nas duas vias: desde que as equipas reúnam os requisitos que estão previstos, possam constituir USF de tipo A sem necessidade de despacho dos membros do Governo da saúde e das Finanças”, acrescentou. A responsável sublinhou que, dentro deste universo, no prazo de três anos, podem ser constituídas até 130 USF de tipo B.

Até final da legislatura, acrescentou, o Governo pretende ter 80% da população portuguesa abrangidas por Unidades de Saúde Familiar (USF). “Significa um impulso claro, pois existem cerca de 600 USF e nos primeiros três meses deste ano foram constituídas 20”, adiantou.

No encontro, o presidente da USF-AN, André Biscaia, entre outras medidas, sublinhou a necessidade de rever o actual concurso para médicos de família, abrindo mais vagas e, sobretudo, mais vagas em zonas carenciadas. "As vagas agora abertas apenas vão cobrir 40% das necessidades e nas zonas carenciadas apenas 6%", assinalou o responsável, destacando igualmente a necessidade de aumentar o número de USF modelo B. Seguindo disse, se todas as unidades fossem transformadas em USF modelo B seria possível atribuir equipas de saúde familiar a mais 900.000 pessoas".

Alenquer aprova moção sobre estado desesperante da saúde no concelho

A Assembleia Municipal de Alenquer aprovou hoje por unanimidade uma moção a demonstrar “desagrado e preocupação” com o estado da saúde neste concelho oestino.

Os deputados “demonstraram desagrado e preocupação com a situação quase desesperante e totalmente inaceitável que se vive nos centros de saúde de Alenquer e que é transversal a todo o Oeste e hospitais do Oeste e Vila Franca de Xira”, é referido na moção.

O documento alerta que, devido à falta de médicos, “não estão asseguradas as condições mínimas da qualidade assistencial nem de segurança quer para os profissionais de saúde quer para os utentes”.

A moção vai ser enviada ao Presidente da República, Ministério da Saúde e Comissão Parlamentar da Saúde.

Mais de metade dos utentes do concelho de Alenquer está sem médico de família, sendo o Carregado a zona mais afectada, segundo o portal do Bilhete de Identidade dos Cuidados de Saúde Primários do Ministério da Saúde. Dos cerca de 40.000 utentes de saúde deste concelho do distrito de Lisboa, 22.4145 estão sem médico de família, existindo pelo menos 12 profissionais em falta, disse a deputada municipal Filipa Costa Santos, que integra a comissão municipal da saúde.

Segundo o portal do Bilhete de Identidade dos Cuidados de Saúde Primários do Ministério da Saúde, 18.474 têm médico, existindo 12 profissionais em funções. O problema agrava-se na extensão de saúde do Carregado, a zona mais populosa a seguir à sede do concelho e onde, dos 13.007 utentes inscritos, 86,2% (11.213 utentes) estão sem médico de família.

Por este motivo, o Carregado é uma das duas zonas consideradas carenciadas dentro do Agrupamento de Centros de Saúde do Estuário do Tejo, para a qual foram abertas duas vagas, num despacho dos ministérios da Saúde e das Finanças, publicado em Maio em Diário da República. O despacho define as zonas geográficas qualificadas como carenciadas para efeitos da atribuição dos incentivos aos procedimentos de mobilidade e de recrutamento de pessoal médico iniciados a partir de 1 de Janeiro de 2022, por estabelecimento de saúde e especialidade médica.

De acordo com o despacho, a medida visa contribuir para “a equidade no acesso aos cuidados de saúde médicos, minimizando as assimetrias que ainda se denotam, sobretudo em zonas mais periféricas ou de maior pressão demográfica”. Os profissionais que aceitem trabalhar para as instituições, identificadas no despacho, poderão receber um conjunto de incentivos que passam, entre outros, por um vencimento superior em 40%, mais dois dias de férias e preferência na colocação do cônjuge e dos filhos nas escolas, e compensação das despesas de deslocação e transporte.

Texto: ALVORADA com agência Lusa