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OE2022: Municípios exigem actualização dos montantes de financiamento da descentralização

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A ANMP - Associação Nacional de Municípios Portugueses criticou hoje a proposta de Orçamento do Estado para 2022, por excluir “um conjunto relevante” de reivindicações que os municípios enviaram previamente ao Governo, nomeadamente “valores actualizados” para financiar a descentralização de competências.

Após uma reunião em Mafra, o conselho directivo da ANMP alertou, em comunicado, que as reivindicações da associação “foram enviadas ao Governo antes da apresentação” da proposta do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), “contudo, na sua maioria, não foram incorporadas no texto entregue pelo executivo governamental na Assembleia da República”.

Uma das preocupações da Associação é garantir o efectivo financiamento da descentralização de competências com valores actualizados, que reflitam a nova realidade do aumento de custos, designadamente dos bens materiais, recursos humanos, transportes e refeições escolares e, esta proposta de lei, embora inscreva, pela primeira vez, o Fundo de Financiamento da Descentralização, não assegura a correção necessária”, referem os municípios.

Reconhecendo o cumprimento, pela primeira vez, da Lei de Finanças Locais no que se refere ao cálculo da participação dos municípios nos impostos do Estado, a ANMP salientou que há reivindicações que foram apresentadas ao Governo e que os municípios querem ver incorporadas na lei do OE2022, entre as quais medidas “que mitiguem o impacto gravíssimo da inflação e do aumento de preços da energia, dos combustíveis e das matérias-primas”.

A ANMP afirmou ainda que “tem já agendadas reuniões” com vários membros do Governo e na Assembleia da República para discutir “as suas propostas, que espera ver atendidas”.

A proposta de OE2022 vai ser debatida na generalidade na Assembleia da República em 28 e 29 de Abril, estando a votação final global marcada para 27 de Maio.

Texto: ALVORADA com agência Lusa