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Portal Mais Transparência do Governo lança área dedicada aos municípios

Portal Mais Transparencia

O Portal Mais Transparência passou hoje a disponibilizar uma área dedicada aos municípios e com informação sobre cinco áreas de análise e 73 indicadores “relevantes para a transparência municipal”, anunciou o Governo.

Em comunicado, o Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública explica que a disponibilização daquela nova área corresponde à quarta actualização do portal. Assim, cumpre-se “o calendário previsto para a disponibilização progressiva de novas áreas e funcionalidades”, refere o ministério liderado por Alexandra Leitão, adiantando que a próxima actualização do portal será para incluir informação sobre contratação pública.

“Dinâmica económica”, com dados sobre a economia municipal, abrangendo empresas e cidadãos; “Gestão financeira”, com informação sobre as contas das autarquias; e “Gestão administrativa”, que inclui uma análise de informações sobre recursos humanos, sector empresarial local e aspectos sobre a contratação pública, são três das cinco áreas de análise da área dedicada aos municípios.

As outras áreas de análise são “Decisões fiscais”, com informação sobre a fiscalidade municipal e onde são avaliadas taxas aplicadas e índices de estabilidade, e “Descentralização de competências”, que divulga o ponto de situação do processo de transferências de competências do Estado Central para o poder local por área descentralizada e por município.

Segundo o ministério, para cada uma das cinco áreas “é apresentado um conjunto de indicadores de referência que fornecem um retrato global da realidade autárquica do país”. Por exemplo, nas várias áreas, são apresentados indicadores globais para o conjunto dos municípios portugueses, informação sobre o maior e o menor valor e a média nacional, precisa o ministério, indicando que o portal também disponibiliza uma ficha informativa para cada um dos 308 municípios.

O Portal Mais Transparência é uma medida do programa Simplex lançada no final de Abril deste ano. Trata-se de “uma plataforma que permite aos cidadãos consultarem a informação disponibilizada pelo Estado de uma forma mais acessível, reforçando a sua relação de confiança com a Administração Pública”. Desde o lançamento, o portal recebeu 138 mil visitas e já conta com 33 mil utilizadores.

A primeira área disponibilizada no portal foi a dedicada aos fundos europeus, com informação sobre o Portugal 2020 e o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Seguiu-se depois a disponibilização da área dedicada ao Orçamento do Estado e, numa terceira fase, de informação mais completa sobre a contratualização dos fundos europeus no quadro do PRR.

Segundo o Governo, a publicação da informação no portal é feita seguindo as boas práticas dos dados abertos e tem o portal dados.gov.pt como fonte de informação para as análises numéricas disponibilizadas. De acordo com o ministério, o Portal Mais Transparência tem o selo de ouro de acessibilidade, que “assegura o cumprimento dos requisitos de acessibilidade digital com respeito pela inclusão de todos os cidadãos portadores de deficiência ou de outras limitações”. Esta actualização insere-se no trabalho da Administração Pública portuguesa em torno da transparência dos dados, cujo desempenho foi recentemente reconhecido no estudo “Open Data Maturity in European Union”.

De acordo com este estudo da União Europeia, o portal subiu cinco lugares em relação ao ano anterior. Trata-se de um estudo de referência para conhecer o desenvolvimento em matéria de dados abertos na Europa e avalia o grau de maturidade em relação a quatro dimensões: política, portal, impacto e qualidade.

Texto: ALVORADA com agência Lusa