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Crise: Listas de deputados entregues até 20 de Dezembro e campanha eleitoral entre 16 e 28 de Janeiro

Palacio de Belem

A marcação de eleições legislativas antecipadas para 30 de Janeiro fixa o prazo limite de entrega de listas de deputados em 20 de Dezembro e a campanha eleitoral entre 16 e 28 de Janeiro.

O Presidente da República anunciou hoje que vai dissolver o Parlamento e marcar eleições legislativas antecipadas para 30 de Janeiro. Com este calendário, e num momento em que o maior partido da oposição está em processo eleitoral interno, a entrega de listas de deputados acontece 16 dias depois das directas que vão decidir quem será o presidente do PSD, marcadas para 4 de Dezembro.

O Congresso do PSD - em que serão eleitos os restantes órgãos do partido - está oficialmente agendado para entre 14 e 16 de Janeiro, mas poderá ser antecipado para entre 17 e 19 de Dezembro, se o Conselho Nacional do partido aprovar uma proposta nesse sentido no sábado. Caso aconteça a antecipação para Dezembro, as listas de deputados terão de dar entrada no dia seguinte ao final da reunião magna dos sociais-democratas e já não se colocará a questão de o partido poder ter um presidente eleito, mas sem os novos órgãos necessários para aprovar essas listas.

De acordo com a lei eleitoral para a Assembleia da República, a apresentação das listas de candidatos a deputados “cabe aos órgãos competentes dos partidos políticos” e faz-se “até ao 41.º dia anterior à data prevista para as eleições”, a mesma data prevista para a formalização de coligações pré-eleitorais junto do Tribunal Constitucional.

Os dois candidatos até agora anunciados à presidência do PSD - o actual presidente, Rui Rio, e o eurodeputado Paulo Rangel - queriam calendários distintos para as legislativas: Rio defendeu em Belém que deviam ser em 9 ou 16 de Janeiro e Rangel afirmou, em conferência de imprensa, ter preferência por 20 ou 27 de Fevereiro. De acordo com os estatutos do PSD, compete à Comissão Política apresentar ao Conselho Nacional as propostas de listas de candidatura à Assembleia da República, cabendo a este órgão máximo entre congressos a sua aprovação. Rui Rio já defendeu que, caso existisse um líder eleito sem novos órgãos, competiria aos “órgãos em funções” a tarefa de elaboração de listas, enquanto Paulo Rangel considerou “evidente” que caberia ao presidente eleito a condução do processo das listas de deputados, dizendo-se convicto no "bom senso das duas partes”.

Além do PSD, também o CDS-PP tinha um Congresso electivo marcado para fim de Novembro, com dois candidatos anunciados à liderança, o actual presidente, Francisco Rodrigues dos Santos, e o eurodeputado Nuno Melo, mas aprovou em Conselho Nacional na semana passada o seu adiamento para depois das legislativas, numa reunião polémica e contestada formalmente e que já levou a várias desfiliações no partido.

O Chega tem eleições directas marcadas para 6 de Novembro (disputadas entre o actual presidente André Ventura e Carlos Natal), seguidas de congresso no final do mês, e a Iniciativa Liberal deverá realizar a sua Convenção Nacional electiva em 11 e 12 de Dezembro.

Já a campanha eleitoral decorrerá entre 16 e 28 de Janeiro, uma vez que lei fixa que esta se inicia no 14.º dia anterior e termina às 24 horas da antevéspera do dia designado para as eleições.

Texto: ALVORADA com agência Lusa
Fotografia: Presidência da República