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Autárquicas: Deco disponibiliza Agenda do Consumidor a todos os candidatos

eleicoes autarquicas de 2021

A Deco disponibilizou a todos os candidatos às eleições autárquicas uma ‘Agenda do Consumidor’ que define quatro grandes prioridades e tem como principal objectivo tornar a protecção do consumidor local mais justa, inteligente e mais inclusiva.

Em declarações à agência Lusa, André Regueiro, coordenador da Deco Regiões explicou que esta agenda é um trabalho que a associação tem vindo a fazer há algum tempo e é sustentado pelo trabalho que a Deco tem feito em proximidade e parceria com algumas autarquias, que permite antecipar aquelas que são as necessidades dos consumidores dependendo da área onde habitam. “O principal objectivo é levar ao conhecimento das diferentes candidaturas aquelas que são, no nosso ponto de vista, as grandes preocupações que devem ser antecipadas e salvaguardadas pelo poder local, pelas autarquias em benefício daquilo que pode ser definido como a qualidade de vida dos consumidores. Basicamente temos quatro grandes prioridades”, disse.

A sustentabilidade, a transformação digital, a habitação e a protecção de consumidores mais vulneráveis são as quatro prioridades definidas na ‘Agenda do Consumidor para as Autárquicas 21-25’. “Por exemplo, no que diz respeito à digitalização, é fundamental garantir planos municipais para a transição digital. Por outro lado, há que garantir gabinetes para cidadãos não digitais. A sociedade de consumo caminha para uma grande digitalização com grandes benefícios para os consumidores, mas temos de garantir a total cobertura de todos os cidadãos”, indicou.

André Regueiro destacou também a actualização dos sites das autarquias para garantir uma informação fidedigna e bastante útil ao consumidor e a melhoria das infraestruturas de rede fixa e de ‘Wi-Fi’ nos ambientes escolares. “No que diz respeito à sustentabilidade, que é uma preocupação que é europeia e nacional e que necessariamente as autarquias têm de colaborar, passa pela melhoria da gestão dos resíduos urbanos e também incentivos para a utilização de transportes públicos”, contou.

Relativamente à habitação, André Regueiro destacou a garantia de estratégias locais de habitação. “Por exemplo, a criação de balcões municipais para a habitação. Não chega criar bons programas que garantam a habitação, é preciso que os consumidores tenham conhecimento desses programas. Não menos importante: programas de apoio para migrantes. É fundamental criar equilíbrio nas comunidades locais”, disse.

Quanto à vertente da vulnerabilidade, a Deco recomenda programas locais de capacitação financeira, listas de consumidores vulneráveis, como por exemplo nos serviços públicos essenciais, na habitação, garantindo a existência de tarifário social nas águas e o reforço dos fundos municipais de emergência social. Para a Deco, a “pressão digital, a transição ecológica, a habitação inclusiva e a proteção social serão os maiores desafios que os municípios irão enfrentar, pelo que só centrando as políticas locais no cidadão se contribuirá para uma melhor qualidade de vida e bem-estar dos munícipes”.

André Regueiro referiu ainda que o documento já foi antecipadamente enviado a todos os partidos que apresentaram candidaturas e movimentos independentes.

Texto: ALVORADA com agência Lusa