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Covid-19: Governo quer disponibilizar novo apoio para despesas dos municípios

Covid 19 23

O Governo está a trabalhar numa nova solução para comparticipar as despesas dos municípios com o combate à pandemia, uma vez que o apoio existente é até Setembro de 2020, disse hoje a ministra da Modernização do Estado.

“Estamos a diligenciar para que venha uma nova solução para o outro período”, afirmou a ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão, revelando ainda que o despacho relativo à comparticipação das despesas dos municípios com o combate à pandemia de Covid-19, entre o período de Março a Setembro de 2020, também vai ser alterado.

A governante falava numa audição regimental na Comissão Parlamentar de Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local, na Assembleia da República, em Lisboa, após ser questionada pela deputada do PCP Paula Santos sobre os “critérios muito restritivos e limitativos” deste apoio aos municípios.

O Governo decidiu comparticipar as despesas dos municípios com o combate à Covid-19, através do financiamento concedido a Portugal no quadro do Fundo de Solidariedade da União Europeia, com uma verba total disponível de 55 milhões de euros, “por reconhecer o papel fundamental e insubstituível que as autarquias locais têm desempenhado na resposta à emergência social e sanitária provocada pela pandemia”, apontou a ministra.

O despacho que aprova o Regulamento Nacional de Aplicação do Fundo de Solidariedade da União Europeia - Emergência de Saúde Pública da doença Covid-19 foi publicado no mês passado, em 18 de Junho. “Este despacho vai ser objecto de uma alteração, na medida em que nos foi sinalizado pela ANMP [Associação Nacional de Municípios Portugueses] e também, pontualmente, por autarcas que era útil que as entidades intermunicipais pudessem também ser, enquanto tal e em representação dos seus associados, dos seus membros, apresentar facturas, porque em algumas CIM [comunidades intermunicipais] as despesas foram feitas por CIM”, explicou Alexandra Leitão.

No âmbito do trabalho de alteração do despacho, o Governo está a trabalhar com a ANMP para encontrar a redação que possa “ir mais ao encontro daquilo que foi a realidade das despesas e de como as despesas foram efectuadas”. Sobre o fundo limitar as despesas a 150 mil euros por município, a ministra indicou que o critério visa “garantir que todas as autarquias que tenham facturas, que tenham um comprovativo de despesa, possam ter acesso a algum ressarcimento e, depois, o remanescente é feito em função da proporção do que cada um gastou”. “A administração pública central e local está preparada para impulsionar a recuperação pós-pandemia”, defendeu Alexandra Leitão, assegurando que a sua área governativa está empenhada em prol de “um Estado mais eficiente, mais próximo, mais inclusivo e mais capaz de ir ao encontro das necessidades das pessoas e das empresas”.

Até ao final de Julho, as autarquias vão poder submeter, através do Balcão 2020, as despesas realizadas entre 14 de Março e 30 de Setembro de 2020, no âmbito da “assistência imediata à população afectada”, na “protecção da população de risco” ou no “combate aos riscos graves para a saúde pública ou atenuação do seu impacto”.

Neste âmbito, são exemplos de despesas consideradas elegíveis a compra de equipamentos e dispositivos médicos, incluindo ventiladores, equipamentos de protecção individual, designadamente máscaras, luvas e batas, a instalação de hospitais de campanha e de outras infraestruturas de protecção civil e o recurso a análises laboratoriais e de outros meios de diagnóstico. “O montante do apoio corresponde a 100% da despesa elegível até ao limite máximo de 150 mil euros por candidatura, ao qual poderá acrescer um montante remanescente, se houver, que será distribuído proporcionalmente pelos municípios com despesa superior a 150 mil euros”, informou o Governo.

Em 25 de Maio, a ANMP afirmou que os 55 milhões de euros atribuídos às câmaras municipais como compensação ficam muito aquém das despesas que tiveram no combate à pandemia. “Posso dizer que a ANMP fez um inquérito aos municípios e que, até 31 de Agosto de 2020, já tinha havido investimentos de 158 milhões de euros e, a 31 de Dezembro de 2020, já eram 194 milhões de euros”, disse a vice-presidente da ANMP, Isilda Gomes, numa audição no Parlamento.

Texto: ALVORADA com agência Lusa