Governo aprova diploma para alargar funcionalidades de cartão de cidadão

Sociedade

06/05/2021 16:38

O Conselho de Ministros aprovou hoje um diploma para permitir usar o cartão de cidadão em mais serviços e activar códigos de comunicação à distância.

O ministro da Economia, Pedro Siza Vieira, afirmou em conferência de imprensa que o diploma prevê também que os cidadãos possam receber no correio códigos para activar à distância certificados de autenticação para serem usados em novos serviços, sem ser preciso ir fisicamente às lojas do cidadão.

“No regime actual, quando tiramos o cartão de cidadão, podemos prestar consentimento para partilha de dados para alguns fins previstos. O que se prevê é que se possa dar consentimento para partilha de dados” em outras situações que venham a ser identificadas na lei, evitando “mais interações quando é preciso dar mais consentimentos”, afirmou o governante. As medidas hoje aprovadas facilitam ao acesso aos códigos de comunicação aos “nómadas digitais”, pessoas que trabalham sem residência fixa, de país em país, através de meios tecnológicos, “com regras específicas sobre a identificação da sua residência".

Pedro Siza Vieira indicou que está em consulta pública um outro diploma para “facilitar a activação da chave móvel digital sem ser preciso ir aos serviços, usando biometria e respeitando os requisitos da lei europeia”. “O cartão de cidadão tem relação com a chave móvel digital, que é uma ferramenta muito importante de facilitação da relação dos cidadãos com a administração mas com outras entidades”, que actualmente permite certificar documentos ou abrir contas bancárias, por exemplo.

O governante não se comprometeu com a entrada em vigor desta nova medida relativa à chave móvel digital, mas adiantou que espera que “seja possível a todos os cidadãos poderem beneficiar de activação à distância a partir da entrada em vigor do diploma”.