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Covid-19: Presidente da República anuncia fim do Estado de Emergência

Palacio de Belem

O Presidente da República anunciou hoje que não vai propor ao Parlamento renovar o Estado de Emergência, que assim terminará na sexta-feira, pelas 23h59. "Tudo visto e ponderado, decidi não renovar o Estado de Emergência", declarou Marcelo Rebelo de Sousa, numa comunicação ao país, a partir do Palácio de Belém, em Lisboa.

O actual período de Estado de Emergência - o 15.º decretado pelo Presidente da República no actual contexto de pandemia de Covid-19 - teve início em 16 de Abril e termina às 23h59 de sexta-feira.

Este quadro legal, que tem permitido a adopção de medidas restritivas de direitos e liberdades para conter a propagação da Covid-19 em Portugal, está em vigor com sucessivas renovações desde 9 de Novembro, depois de já ter sido aplicado entre Março e Maio do ano passado. Compete ao Presidente da República decretá-lo, com a duração máxima de 15 dias, sem prejuízo de eventuais renovações, mas a decisão "depende de audição do Governo e de autorização da Assembleia da República".

Marcelo Rebelo de Sousa já tinha dito, há 20 dias, que esperava que o Estado de Emergência não voltasse a ser decretado para além de Abril e que se pudesse entrar numa "boa onda" no mês de Maio, o que fez depender dos dados da Covid-19 em Portugal.

Hoje à tarde, após falar por telefone com o Presidente da República, o deputado único e presidente da Iniciativa Liberal, João Cotrim de Figueiredo, declarou aos jornalistas que Marcelo Rebelo de Sousa se preparava pôr fim ao Estado de Emergência e congratulou-se com essa decisão: "Para nós, é um dia feliz".

A Constituição determina que "os órgãos de soberania não podem, conjunta ou separadamente, suspender o exercício dos direitos, liberdades e garantias, salvo em caso de estado de sítio ou de Estado de Emergência".

Fotografia: Presidência da República (arquivo)