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Covid-19: Presidente da República espera Estado de Emergência a caminhar para o fim e admite confinamentos locais

Marcelo Rebelo de Sousa 14042021

O Presidente da República afirmou hoje esperar que o Estado de Emergência esteja a caminhar para o fim, sem dar como certo que esta seja a sua última renovação, e admitiu confinamentos locais para conter a Covid-19.

"No dia 6 de Novembro de 2020 decretei o segundo e mais longo Estado de Emergência que hoje conhece aquela que desejaria que fosse a sua última renovação até às 23h59 do próximo dia 30 de Abril", declarou Marcelo Rebelo de Sousa, numa comunicação ao país, a partir do Palácio de Belém, em Lisboa.

Dirigindo-se aos portugueses, o Chefe de Estado acrescentou: "Hoje quero sobretudo pedir-vos ainda mais um esforço, para tornar impossível o termos de voltar atrás, para que o Estado de Emergência caminhe para o fim, para que o desconfinamento possa prosseguir sempre com a segurança de que o calendário das restrições e os confinamentos locais, se necessários, garantem um Verão e um Outono diferentes".

Esta é a 15.º vez que Marcelo Rebelo de Sousa decreta o Estado de Emergência no actual contexto de pandemia de Covid-19, para permitir a adopção de medidas que implicam restrições de direitos, liberdades e garantias. O Presidente da República já na semana passada tinha dito que desejava que esta fosse a última renovação do Estado de Emergência.

Hoje, sem deixar certezas sobre quando terminará o Estado de Emergência, assinalou que este quadro legal está em vigor há "mais de cinco meses" e considerou que "o período mais difícil" foi o "confinamento geral" iniciado em 15 de Janeiro. "Quase três meses de confinamento geral. É certo que menos restritivo do que há um ano, mas mais intenso, até porque os números atingidos chegaram a colocar-nos na pior situação na Europa, e depois no mundo", referiu.

Em relação ao desconfinamento, Marcelo Rebelo de Sousa voltou a defender que "deve seguir o seu curso de forma gradual e sensata" e pediu prudência em todo o território nacional, para evitar a subida dos "números agora estabilizados" e a consequente "pressão nas estruturas de saúde". Sobre os "problemas de fornecimento e de avaliação de vacinas" verificados no espaço europeu, o Presidente da República disse que "parecem para alguns obstáculos intransponíveis", mas que "a verdade é cada mais vulneráveis dos mais vulneráveis estão já protegidos". "Isso também ajuda a explicar a essencial redução e depois estabilização de internamentos, de cuidados intensivos e de mortos a que assistimos nas últimas semanas, mesmo com R [índice de transmissão do vírus SARS-CoV-2] e com o número de casos a subirem com maior mobilidade social", salientou.

Nos termos da Constituição, o Estado de Emergência, que permite a suspensão do exercício de alguns direitos, liberdades e garantias, não pode durar mais de 15, sem prejuízo de eventuais renovações com o mesmo limite temporal. Para o decretar, o Presidente da República tem de ouvir o Governo e de ter autorização da Assembleia da República, que nesta renovação, como nas anteriores seis renovações, foi dada com votos a favor de PS, PSD, CDS-PP e PAN e a abstenção do BE.

Ao abrigo do Estado de Emergência, para conter a propagação da Covid-19, o Governo impôs um dever geral de recolhimento domiciliário e a suspensão de um conjunto de actividades, a partir de 15 de Janeiro, e uma semana mais tarde foram encerrados os estabelecimentos de ensino e deixou de haver aulas presenciais. Em 15 de Março teve início o plano de desconfinamento do Governo, com a reabertura de creches, ensino pré-escolar, primeiro ciclo do básico, comércio ao postigo e estabelecimentos de estética como cabeleireiros, numa primeira etapa. Numa segunda fase, em 5 de Abril, reabriram esplanadas, centros de dia e lojas com porta para a rua com menos de 200 metros quadrados e a retoma das aulas presenciais para os alunos dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico. O plano de reabertura gradual do Governo prevê novas etapas em 19 de Abril e 3 de Maio.

Em Portugal, já morreram perto de 17 mil pessoas com Covid-19 e foram contabilizados até agora mais de 828 mil casos de infecção com o novo coronavírus que provoca esta doença, segundo a Direcção-Geral da Saúde (DGS).

Marcelo defende que "2021 terá de ser o ano do início da reconstrução social"

Marcelo Rebelo de Sousa alertou hoje para o agravamento da pobreza e das desigualdades e defendeu que "2021 terá de ser o ano do início da reconstrução social, sustentada e justa". Numa comunicação ao país, a partir do Palácio de Belém, em Lisboa, após decretar pela 15.ª vez o Estado de Emergência em Portugal, o Presidente da República considerou que "o desconfinamento cria a sensação de alívio definitivo", mas que "o caminho que se segue ainda vai ser muito trabalhoso".

O Chefe de Estado disse que ainda "vai dar trabalho na pandemia, sobretudo nas áreas em situação mais crítica", e "vai dar trabalho nos números da economia". "Embora saibamos que houve indústria, agricultura, algum comércio e serviços que não pararam, como houve o Estado a suportar emprego rendimentos de muitos portugueses", referiu.

No entanto, segundo Marcelo Rebelo de Sousa, "mais complicado do que os números da economia é a situação das pessoas", porque se "a economia demorará a dar os passos da reconstrução, a sociedade demorará muito mais". O Presidente da República salientou que o actual contexto deixou "marcas na vida pessoal, familiar e profissional" e provocou um "agravamento da pobreza, das desigualdades, das injustiças". "Se 2020 foi o ano da luta pela vida e pela saúde, 2021 terá de ser o ano do início da reconstrução social, sustentada e justa, em que não basta que as pessoas devam ser o centro da justiça, do direito, das finanças, da economia, da política, o centro, têm de sentir que verdadeiramente o são", acrescentou.

Nesta comunicação ao país, Marcelo Rebelo de Sousa elogiou a resposta dos portugueses "quando chamados ao heroísmo dos grandes desafios" e apelou ao "orgulho legítimo" do povo português com uma "história de quase nove séculos". No seu entender, "os portugueses respondem sempre com coragem e solidariedade" e perante a crise económica e social "encontram caminhos muito difíceis, mas notáveis de sobrevivência, de adaptação, de mudança de vida".

O Presidente da República deixou "uma palavra muito especial" para os mais idosos que viveram "solidões dramáticas" e que agora, "vacinados, já podem receber visitas e sair". E manifestou a expectativa de que este "venha a ser o começo da ponta final do período mais difícil" da vida colectiva do país "desde a gripe espanhola, em termos de saúde pública - com mais mortos do que na Grande Guerra ou nas lutas africanas de há 60, há 50 anos". "É ocasião para recordarmos os que partiram, cuidarmos os que ainda sofrem, prevenirmos que muitos mais e por muito mais tempo não venham a sofrer e reconstruirmos a vida de todos. É altura de pensarmos mais no futuro", concluiu.

Nos termos da Constituição, o Estado de Emergência, que permite a suspensão do exercício de alguns direitos, liberdades e garantias, não pode durar mais de 15, sem prejuízo de eventuais renovações com o mesmo limite temporal. Para o decretar, o Presidente da República tem de ouvir o Governo e de ter autorização da Assembleia da República, que nesta renovação, como nas seis anteriores, foi dada com votos a favor de PS, PSD, CDS-PP e PAN e a abstenção do BE.

Texto: ALVORADA com agência Lusa
Fotografia: Presidência da República