Covid-19: Presidente da República propõe ao Parlamento renovar Estado de Emergência até 30 de Abril

Sociedade

13/04/2021 21:18

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, propôs hoje à Assembleia da República a renovação do Estado de Emergência até 30 de Abril, nos mesmos termos actualmente em vigor, para permitir medidas de contenção da Covid-19.

"Em linha com o faseamento do plano de desconfinamento, impondo-se acautelar os passos a dar no futuro próximo, entende o Presidente da República haver razões para manter o Estado de Emergência por mais 15 dias, nos mesmos termos da última renovação", lê-se numa nota divulgada no sítio oficial da Presidência da República na Internet. Segundo a mesma nota, Marcelo Rebelo de Sousa "acaba de transmitir à Assembleia da República o projecto de decreto" que renova o Estado de Emergência até 30 de Abril, "que recebeu parecer favorável do Governo".

Este é o 15.º diploma do Estado de Emergência que Marcelo Rebelo de Sousa submete para autorização do Parlamento no actual contexto de pandemia de Covid-19 e será discutido e votado pelos deputados esta quarta-feira à tarde.

O período de Estado de Emergência actualmente em vigor termina às 23h59 desta quinta-feira, 15 de Abril. Esta renovação terá efeitos entre as 00h00 de 16 de Abril e as 23h59 de 30 de Abril.

Na semana passada, o Chefe de Estado expressou o desejo de que esta "fosse a última renovação do Estado de Emergência, coincidindo com o fim do mês de Abril".

O projecto presidencial que renova o Estado de Emergência até 30 de Abril é idêntico ao que está actualmente em vigor, sem quaisquer alterações ao articulado, e tem uma curta exposição de motivos. "Em linha com o faseamento do plano de desconfinamento, impondo-se acautelar os passos a dar no futuro próximo, entende-se haver razões para manter o Estado de Emergência por mais 15 dias, nos mesmos termos da última renovação", lê-se na exposição de motivos do diploma, onde se acrescenta apenas que, nestes termos, o Presidente da República decreta a renovação deste quadro legal até 30 de Abril.

Na semana passada, Marcelo Rebelo de Sousa expressou o desejo de que esta "fosse a última renovação do Estado de Emergência, coincidindo com o fim do mês de Abril". Contudo, na introdução deste projecto de decreto, nada menciona sobre essa possibilidade.

Nos termos da Constituição, compete ao Presidente da República decretar o Estado de Emergência, por um período máximo de quinze dias, sem prejuízo de eventuais renovações, mas para isso tem de ouvir o Governo e de ter autorização do Parlamento.

As seis anteriores renovações do Estado de Emergência foram autorizadas pela Assembleia da República com votos a favor de PS, PSD, CDS-PP e PAN e a abstenção do BE.

Ao abrigo do Estado de Emergência, para conter a propagação da Covid-19, o Governo impôs um dever geral de recolhimento domiciliário e a suspensão de um conjunto de actividades, a partir de 15 de Janeiro, e uma semana mais tarde foram encerrados os estabelecimentos de ensino e deixou de haver aulas presenciais.

Em 15 de Março teve início o plano de desconfinamento do Governo, com a reabertura de creches, ensino pré-escolar, primeiro ciclo do básico, comércio ao postigo e estabelecimentos de estética como cabeleireiros, numa primeira etapa. Numa segunda fase, em 5 de Abril, reabriram esplanadas, centros de dia e lojas com porta para a rua com menos de 200 metros quadrados e a retoma das aulas presenciais para os alunos dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico.

O plano de reabertura gradual do Governo tem novas etapas em 19 de Abril e 3 de Maio, mas as medidas poderão ser revistas em função do índice de transmissão (Rt) do vírus SARS-CoV-2 e do número de novos casos diários de infecção por 100 mil habitantes em Portugal. A nível nacional, o Rt situa-se em 1,04 e houve 70 novos casos por 100 mil habitantes nos últimos 14 dias, de acordo com a Direcção-Geral da Saúde (DGS).

Em Portugal, já morreram perto de 17 mil pessoas com Covid-19 e foram contabilizados até agora mais de 828 mil casos de infecção com o novo coronavírus que provoca esta doença, segundo a DGS.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, vai falar ao país na quarta-feira, pelas 20h00, na sequência da votação no Parlamento sobre a renovação do Estado de Emergência. Esta informação foi avançada por fonte da Presidência da República.