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Governo empenhado em ter um Espaço Cidadão em cada freguesia

espaco cidadao

O Governo está empenhado em ter um Espaço Cidadão em cada uma das 3.092 freguesias, podendo estas autarquias vir a ser elegíveis a fundos comunitários do quadro de apoio PT2030 no âmbito da prestação de serviços. O anúncio foi feito hoje pelo secretário de Estado Adjunto e do Desenvolvimento Regional, durante uma audição parlamentar na Comissão de Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local, quando respondia a uma pergunta do BE sobre o fim de serviços públicos no interior do país.

Carlos Miguel salientou que o Governo está a apoiar a criação de Espaços do Cidadão nas freguesias e veria com bons olhos que cada freguesia tivesse um destes espaços de apoio. “Este Ministério está empenhado nisso [no apoio à criação de Espaços do Cidadão nas freguesias] e está empenhado em podermos ter no próximo quadro comunitário de apoio, no PT2030, que já está em vigor, as autarquias freguesias como entidades elegíveis para fundos comunitários, nomeadamente a nível dos serviços”, afirmou.

O responsável - ex-presidente da Câmara Municipal de Torres Vedras - recordou que os Espaços do Cidadão passaram a ser competência das Juntas de Freguesia e realçou que o Ministério da Coesão terá “muito apreço” em apoiar financeiramente um Espaço do Cidadão em cada uma destas 3.092 freguesias, o que representaria “serviço público efectivo por todo o país”. Carlos Miguel salientou ainda que, para que este trabalho se consiga fazer, é necessário que cada junta tenha “autarcas de freguesia pelo menos a meio tempo”, uma ideia que também é defendida pela ANAFRE - Associação Nacional de Freguesias, numa altura em que se discute uma lei de criação, modificação e extinção de freguesias.

Em Fevereiro foi publicada uma portaria que fixou como receita das freguesias, como entidades gestoras dos Espaço Cidadão, 10% do valor total cobrado pelos serviços prestados naqueles balcões. Na altura, o país tinha uma rede de 742 Espaços Cidadão, onde é possível ter acesso a mais de 200 serviços do Estado central e local, assim como de empresas privadas de serviço de interesse público, como tratar de assuntos relacionados com o cartão do cidadão ou carta de condução, cadernetas prediais ou realizar serviços e-fatura, entre outros.

Recorde-se que o concelho da Lourinhã dispõe de quatro Espaços do Cidadão, nos seguintes locais: Freguesia de Ribamar (sede da Junta de Freguesia), Freguesia da Moita dos Ferreiros (sede da Junta de Freguesia), União de Freguesias de Miragaia e Marteleira (edifício da Junta de Freguesia em Miragaia), e União de Freguesias de Lourinhã e Atalaia (edifício dos Paços do Concelho).

Texto: ALVORADA com agência Lusa