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Autárquicas: Presidente da República realça que compete ao Governo marcar a data e ao Parlamento alterar a lei

eleicoes autarquicas de 2021

O Presidente da República escusou-se hoje a tomar posição sobre o calendário e modelo de realização das eleições autárquicas deste ano, realçando que compete ao Governo marcar a data e à Assembleia da República eventualmente alterar a lei eleitoral.

Em resposta a questões dos jornalistas, durante uma visita à Escola Básica Parque Silva Porto, em Benfica, Lisboa, Marcelo Rebelo de Sousa referiu que "o Presidente da República não tem qualquer competência sobre a matéria" e defendeu que "não deve pôr-se a fazer cenários, a formular opiniões ou juízos sobre matéria que é da competência de outro órgão constitucional". "Quem é competente para alterar a lei eleitoral é a Assembleia da República. No quadro da lei eleitoral, quem é competente para marcar a data é o Governo", realçou. Marcelo Rebelo de Sousa assinalou que o Presidente da República tem a competência de marcar "a data das mais diferentes eleições, menos uma, que são as eleições autárquicas".

Na sexta-feira, em entrevista à agência Lusa, o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, admitiu a possibilidade de as eleições autárquicas se realizarem em dois fins-de-semana devido à pandemia de Covid-19. Eduardo Cabrita disse que nas eleições autárquicas "não é possível o voto em mobilidade porque isso implicaria ter tantos boletins de voto disponíveis quantas as três mil freguesias que existem no país e, portanto, seria uma operação logística impossível". No entanto, o governante adiantou que existe "abertura para ponderar modelos", sendo "a distribuição do voto entre dois fins-de-semana perfeitamente possível", mas ressalvou que as leis eleitorais são matéria de "reserva absoluta" da Assembleia da República.

No sábado, numa intervenção fechada à comunicação social em reunião da Comissão Nacional do PS, o secretário-geral dos socialistas e Primeiro-Ministro manifestou-se contra a possibilidade de as eleições autárquicas se realizarem em dois fins-de-semana por causa da Covid-19. Segundo fontes socialistas, António Costo declarou que essa proposta "não faz sentido e é até perigosa" e argumentou que os dois actos eleitorais já realizados em situação de pandemia - as eleições regionais dos Açores e presidenciais - decorreram com plenas condições de segurança.

Texto: ALVORADA com agência Lusa