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Covid-19: Presidente da República propõe renovar Estado de Emergência até 31 de Março

Marcelo Rebelo de Sousa 1

O Presidente da República propôs hoje ao Parlamento renovar o Estado de Emergência até 31 de Março, para permitir medidas de contenção da Covid-19.

"Estando a situação a evoluir favoravelmente, fruto das medidas tomadas ao abrigo do Estado de Emergência, mas permanecendo sinais externos ainda complexos e impondo acautelar os passos a dar no futuro próximo, o Presidente da República entende haver razões para o manter por mais 15 dias, nos mesmos termos da última renovação, pelo que acaba de transmitir à Assembleia da República o respectivo projecto de decreto", lê-se numa nota divulgada no portal da Presidência da República na Internet.

Este diploma do Estado de Emergência que Marcelo Rebelo de Sousa submete para autorização do Parlamento no actual contexto de pandemia de Covid-19 será discutido e votado pelos deputados esta quinta-feira à tarde, com aprovação assegurada. O período de Estado de Emergência actualmente em vigor termina às 23h59 da próxima terça-feira, 16 de Março. Esta renovação terá efeitos no período entre 17 e 31 de Março.

Há quinze dias, o Chefe de Estado defendeu na introdução do seu decreto que "o futuro desconfinamento deve ser planeado por fases, com base nas recomendações dos peritos e em dados objectivos, como a matriz de risco, com mais testes e mais rastreio, para ser bem-sucedido". Na altura, o Primeiro-Ministro, António Costa, remeteu para esta quinta-feira a apresentação do plano do Governo de desconfinamento.

Nos termos da Constituição, compete ao Presidente da República decretar o Estado de Emergência, por um período máximo de quinze dias, sem prejuízo de eventuais renovações, mas para isso tem de ouvir o Governo e de ter autorização do Parlamento. As quatro anteriores renovações do Estado de Emergência foram autorizadas pela Assembleia da República com votos a favor de PS, PSD, CDS-PP e PAN e da deputada não inscrita Cristina Rodrigues, a abstenção do BE e votos contra de PCP, PEV, Chega, Iniciativa Liberal e a deputada não inscrita Joacine Katar Moreira.

Marcelo Rebelo de Sousa tem falado ao país a partir do Palácio de Belém sempre que decreta este quadro legal - excepto no período em que foi candidato às eleições presidenciais de 24 de Janeiro, nas quais foi reeleito.

Ao abrigo do Estado de Emergência, o Governo impôs um dever geral de recolhimento domiciliário e a suspensão de um conjunto de actividades, desde 15 de Janeiro. A partir de 22 de Janeiro, os estabelecimentos de ensino foram encerrados, primeiro com uma interrupção lectiva por duas semanas, e depois com aulas em regime à distância.

Em Portugal, já morreram mais de 16 mil doentes com Covid-19 e foram contabilizados até agora mais de 811 mil casos de infecção com o novo coronavírus que provoca esta doença, de acordo com a Direcção-Geral da Saúde (DGS).

Projeto do Presidente da República prevê testagem, rastreamento e vacinação para reabertura de escolas

O projecto de decreto presidencial que renova o Estado de Emergência mantém que deve ser definido um "plano faseado de reabertura das escolas" e prevê agora que seja articulado com "testagem, rastreamento e vacinação". "Deverá ser definido um plano faseado de reabertura com base em critérios objectivos e respeitando os desígnios de saúde pública, designadamente articulando com testagem, rastreamento e vacinação", lê-se no artigo do decreto que limita a liberdade de aprender e ensinar.

Na norma que restringe os direitos de emigrar ou de sair do território nacional e de regressar, e circulação internacional foi também introduzida uma mudança, para que a também a "reunificação familiar" seja tida em conta nas "regras diferenciadas" que o Governo pode estabelecer nesta matéria, além das "razões profissionais, ou de ensino, como os estudantes Erasmus", já contempladas.

Este é o 13º projecto do Estado de Emergência que Marcelo Rebelo de Sousa submete ao Parlamento no actual contexto de pandemia de Covid-19, depois de hoje ter ouvido os nove partidos com assento parlamentar, por videoconferência.

Vários partidos falaram na necessidade de testagem e rastreio e o porta-voz do PAN, André Silva, revelou ter pedido ao Presidente da República uma excepção para permitir a reunião de "casais binacionais, que não são casados, mas têm relacionamento amorosos, e estão impossibilitados, há meses, de passar nas fronteiras".

O conteúdo deste diploma, que será debatido e votado pelos deputados esta quinta-feira à tarde, com aprovação assegurado, é praticamente idêntico ao do decreto anterior, mantendo todas as normas que estão em vigor.

Texto: ALVORADA com agência Lusa
Fotografia: Lusa (arquivo)