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Covid-19: Circulação entre concelhos ao fim de semana novamente proibida no continente - Governo

Covid 19 Antonio Costa 18012021

A proibição de circulação entre concelhos vai voltar a ser aplicada aos fins-de-semana no território continental, anunciou hoje o Primeiro-Ministro, António Costa.

A medida, integrada no combate à pandemia de Covid-19, foi definida numa reunião extraordinária do Conselho de Ministros realizada em Lisboa, a par de outras restrições relativamente ao confinamento anunciado na semana passada.

O Governo considerou ser necessário "clarificar normas que têm sido objecto de abuso e alargar o quadro de restrições", devido ao nível de circulação da população verificado nos últimos dias.

Relativamente ao acto eleitoral para eleger o Presidente da República, que se realiza no domingo (24 de Janeiro), o Primeiro-Ministro adiantou que, “naturalmente, há uma excepção na proibição de circulação entre concelhos para as pessoas que – devem ser poucas – estão recenseadas fora do local da sua zona de residência”, apesar de a lei obrigar a que cada cidadão esteja recenseado eleitoralmente no local onde reside. “Devem ser muito raras as excepções das pessoas que estão, violando a lei, recenseadas fora do seu local de residência, mas admito que haja pessoas que tenham mudado de casa recentemente e, portanto, ainda não estejam devidamente actualizadas”, ressalvou o governante.

O Governo, disse o Primeiro-Ministro, considerou ser necessário "clarificar normas que têm sido objecto de abuso e alargar o quadro de restrições", devido ao nível de circulação da população verificado nos últimos dias em período de confinamento. António Costa sublinhou que este "é mesmo o momento mais grave desta pandemia", com números recorde de mortos e de contágios desde Março. "Este não é o momento para aproveitar as brechas da lei, para encontrar a excepção que permita fazer aquilo que sabemos que não podemos fazer", afirmou.

A proibição de circulação entre concelhos no continente, com algumas exceções como as deslocações em trabalho, foi já aplicada por várias vezes pelo Governo no combate à pandemia - a Páscoa, os períodos dos feriados de Dezembro e o fim-de-semana prolongado da passagem do ano foram, em 2020, exemplos da medida.

Vendas ao postigo incluindo de cafés passam a ser proibidas

As vendas ao postigo nas lojas do ramo não alimentar e de bebidas, incluindo café, nos estabelecimentos do ramo alimentar vão ser proibidas, mesmo nos que estão autorizados a vender em ‘take-away’, anunciou também o Primeiro-Ministro.
O Primeiro-Ministro referiu que três dias “é um período curto para avaliar as medidas adoptadas”, mas sublinhou que os dados disponíveis apontam para a necessidade de “clarificar normas que tem sido objeto de abuso”, ou alargar “o quadro de restrições”, aprovadas na semana passada.

Neste contexto, passa a ser proibida a venda ou entrega ao postigo em qualquer estabelecimento do ramo não-alimentar, como lojas de vestuário, bem como a venda ou entrega ao postigo de “qualquer tipo de bebidas, incluindo cafés”, sendo esta proibição extensível aos estabelecimentos autorizados a praticar ‘take-away’.

O Governo decidiu também proibir a permanência e consumo de bens alimentares à porta ou nas imediações dos estabelecimentos do ramo alimentar e encerrar todos os espaços de restauração em centros comerciais mesmo no regime de ‘take-away’.

A lista de proibições abrange ainda a realização de campanha de saldos, promoções e liquidações que promovam a deslocação e concentração de pessoas.

Actividades de Tempos Livres voltam a abrir

As Actividades de Ocupação de Tempos Livres (ATL) voltam a reabrir, depois de terem sido encerradas na semana passada por decisão do Governo, anunciou hoje António Costa. Sobre o ATL, mantemos os ATL em funcionamento”, disse o Primeiro-Ministro no final da reunião do Conselho de Ministros extraordinário realizada hoje para rever as restrições para o combate à pandemia de covid-19 aprovadas na passada quinta-feira.

As universidades séniores, os centros de dia e de convívio vão ficar encerradas no âmbito das novas medidas de confinamento, anunciou hoje também António Costa. “São encerradas as Universidades Sénior, os centros de dia e de convívio”, disse o Primeiro-Ministro no final da reunião do Conselho de Ministros extraordinário realizada hoje para rever as restrições para controlar a pandemia e que foram aprovadas na passada na quinta-feira.

Escolas vão manter-se abertas com ensino presencial

António Costa disse hoje que as escolas vão manter-se abertas em ensino presencial, lembrando que “as ondas de crescimento de pandemia” ocorreram em tempos de pausa lectiva. “Não se justifica alterar a decisão tomada relativamente ao funcionamento das escolas”, anunciou o responsável no final da reunião do Conselho de Ministros, realizada para rever as restrições para o combate à pandemia aprovadas na passada quinta-feira.

O agravamento diário de novos casos de infecção e a situação no Serviço Nacional de Saúde levou vários especialistas e sindicatos de professores a pedir o encerramento das escolas e a retoma do ensino à distância. Questionado hoje sobre essa possibilidade, o Primeiro-Ministro voltou a defender o ensino presencial. “Há uma opção de fundo que fizemos e julgamos correcta”, sublinhou António Costa, considerando que “não se justifica do ponto de vista sanitário o custo social de impor por um segundo ano lectivo as limitações ao ensino presencial”.

O Primeiro-Ministro lembrou o “custo das desigualdades de aprendizagem” que o ensino à distância trouxe para os alunos, em especial para os mais carenciados, defendendo que esse é “um custo irreversível para a vida”Além disso, sublinhou que “as ondas de crescimento de pandemia não ocorreram em tempo de períodos letivos”, mas “pelo contrário, ocorreram em tempos de pausa lectiva”O governante disse ser “provável que, sobretudo os alunos mais crescidos, os jovens, conviveram mais [nas férias] do que o fazem quando têm de partilhar o tempo livre com a escola e período de estudo”Além disso, acrescentou, em caso de aparecimento de surtos em ambiente escolar, tanto os estabelecimentos de ensino como as autoridades de saúde podem tomar medidas para tentar conter a situação. “Desde sempre que as escolas têm tido autonomia e as autoridades de saúde têm tido o dever de condicionar o funcionamento das escolas em função da circunstância sanitária no concelho ou na escola”, lembrou.

Cerca de dois milhões de crianças e jovens continuam a ir diariamente para as escolas, tendo em conta os inscritos em estabelecimentos de ensino desde o ensino pré-escolar até ao ensino superior. A estes alunos juntam-se milhares de educadores, professores e restantes funcionários escolares que se mantêm a trabalhar nas escolas.

A reunião do Conselho de Ministros extraordinário de hoje trouxe novidades no que toca às Actividades de Ocupação de Tempos Livres (ATL), que voltam a reabrir, depois de terem sido encerradas na semana passada por decisão governamental. No entanto, António Costa reconheceu que não sabe ainda quando é que as novas medidas vão entrar em vigor, uma vez que o diploma será ainda enviado para o Presidente da República e depois publicado em Diário da República.

O Conselho de Ministros aprovou no passado dia 13 novas medidas para controlar a pandemia de covid-19, mas hoje fez uma actualização das regras, para “clarificar normas que têm sido objeto de abuso”“O que está verdadeiramente em causa é a saúde e a vida de cada um de nós e de quem nos rodeia”, explicou António Costa.

O Primeiro-Ministro reconheceu que “três dias é um período curto para avaliar o impacto das medidas” definidas na passada quinta-feira, mas apresentou dados estatísticos que mostram que nem todos estão a cumprir as novas regras. Podemos verificar que entre sexta-feira e domingo, em relação à semana anterior, houve uma redução de 30% das movimentações”, contou, com base em dados recolhidos pelas autoridades de segurança, mas também junto das empresas de transportes públicos ou da análise de movimentação de telemóveis. “Não é aceitável manter esta circulação ao fim-de-semana e dias úteis”, considerou. 

Texto: ALVORADA

Fotografia: Lusa