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Covid-19: Pontos essenciais das medidas do novo confinamento geral

Covid 10

O novo confinamento geral devido à pandemia da Covid-19 aplica-se a todo o território nacional continental e entra em vigor a partir das 00h00 de sexta-feira, destacando-se o dever de permanecer em casa e a excepção do ensino presencial.

No âmbito da modificação do Estado de Emergência em vigor, a partir de quinta-feira, e da prorrogação por mais quinze dias, até 30 de Janeiro, o Governo determinou hoje um conjunto de medidas extraordinárias para “limitar a propagação da pandemia e proteger a saúde pública”.

Entre as medidas estão restrições à circulação da população, obrigatoriedade do teletrabalho e encerramento do comércio, com excepção dos estabelecimentos de bens e serviços essenciais.

As regras gerais passam por ficar em casa, limitar os contactos ao agregado familiar, reduzir as deslocações ao essencial, usar máscara de protecção, manter o distanciamento físico, lavar as mãos e cumprir etiqueta respiratória.

+++ Confinamento obrigatório +++

- Dever geral de recolhimento domiciliário, em que “a regra é ficar em casa”, salvo deslocalizações autorizadas;

- Autorizadas deslocações para comprar bens e serviços essenciais, desempenho de actividades profissionais, frequência de estabelecimentos escolares, prática de actividade física e desportiva ao ar livre ou participação no âmbito da campanha eleitoral ou da eleição do Presidente da República;

- Confinamento obrigatório para pessoas infectadas com a Covid-19 ou em vigilância activa por decisão das autoridades de saúde.

+++ Educação +++

- Abertos todos os estabelecimentos de ensino - creches, escolas e universidades - em regime presencial;

- ‘Campanha permanente' de testes antigénio nas escolas para despistar casos de infecção da Covid-19.

+++ Trabalho +++

- Obrigatoriedade do teletrabalho, sempre que as funções em causa o permitam, sem necessidade de acordo das partes;

- Incumprimento do teletrabalho é contraordenação muito grave.

+++ Serviços públicos +++

- Serviços públicos prestam atendimento presencial mediante marcação prévia e é reforçada a prestação dos serviços através dos meios digitais e dos centros de contacto;

- Abertos os tribunais.

+++ Comércio e serviços +++

- Abertos estabelecimentos como mercearias e supermercados, com lotação limitada a cinco pessoas por 100 metros quadrados, mas sem restrição de horário;

- Permitida realização de feiras e mercados, nos casos de venda de produtos alimentares;

- Abertos consultórios, dentistas e farmácias;

- Encerrados cabeleireiros e barbearias;

- Encerrados equipamentos culturais;

- Encerradas termas.

+++ Restaurantes, bares e cafés +++

- Restauração e similares funcionam exclusivamente para efeitos de actividade de confecção destinada a consumo fora do estabelecimento através de entrega ao domicílio ou ‘take-away’.

+++ Desporto +++

- Encerrados ginásios;

- Encerrados pavilhões e outros recintos desportivos, salvo a prática de desportos individuais ao ar livre e actividades de treino e competitivas;

- Mantêm-se em actividade as selecções nacionais e 1.ª divisão sénior, em que se inclui a I Liga portuguesa de futebol, mas sem público.

+++ Cerimónias religiosas +++

- Permitidas cerimónias religiosas de acordo com as normas da Direcção-Geral da Saúde;

+++ Apoio à actividade económica +++

- Criação de medidas extraordinárias de apoio aos trabalhadores e à actividade económica, aos contribuintes, ao sector da cultura, aos consumidores e ao comércio;

- Acesso automático ao ‘lay-off’ simplificado para empresas obrigadas a encerrar.

+++ Agravado regime sancionatório +++

- Alterado regime contraordenacional e coimas elevadas para o dobro durante o Estado de Emergência, por incumprimento das medidas para combater a pandemia;

- Contraordenação para não-sujeição a teste à chegada ao aeroporto, com coima entre 300 a 800 euros.

+++ Taxas e preços +++

- Nos serviços de entrega de refeições ao domicílio, comissões cobradas aos restaurantes limitadas a 20% e taxas de entrega não podem aumentar;

- Gás engarrafado (GPL) sujeito a preços máximos.

+++ Eleições presidenciais +++

- Exercício de direito de voto antecipado para os eleitores que estejam em confinamento obrigatório, nomeadamente os cidadãos residentes em estruturas residenciais para idosos;

- Permitidos eventos no âmbito da campanha eleitoral e da eleição do Presidente da República.

Texto: ALVORADA com agência Lusa