ANAFRE diz que anúncio antecipado de veto da nova lei de freguesias “não é correcto”

Sociedade

12/10/2020 18:24

O presidente da ANAFRE - Associação Nacional de Freguesias considerou hoje que “não é correcto” o anúncio desde já de um possível veto do Presidente da República à nova lei de freguesias, pois a proposta ainda não chegou ao Parlamento.

“Solicitámos uma audiência urgente ao senhor Presidente da República no seguimento da notícia do Expresso, em que fontes da Presidência da República indicaram que havia um possível veto da nova lei de criação de freguesias e nós entendemos que não é correcto, uma vez que a lei ainda nem sequer chegou à AR”, afirmou Jorge Veloso, em declarações à Lusa.

Segundo o jornal, Marcelo Rebelo de Sousa não aceitará mexidas nas freguesias em vésperas de eleições autárquicas, no entanto, na visão do presidente da ANAFRE, esta situação “pode pôr em causa dois anos de trabalho e negociações com o Governo”. “Não é uma lei qualquer, é uma lei que perdurará no tempo e nós entendemos que até 31 de Março é um tempo suficiente e razoável para a implementação da nova lei”, disse. “Recordo também que em 2013 a lei foi publicada em 31 de Janeiro e depois ainda houve montes de situações que foram resolvidas até Junho”, referiu o responsável.

Segundo Jorge Veloso, a nova proposta de criação, modificação e extinção de freguesias é uma “lei correcta”, que permitirá criar e reverter a situação de freguesias “que se sentem mal” com a realidade actual. “No caso das que estão a trabalhar bem e os cidadãos se encontram satisfeitos com a união de freguesias a funcionar, não temos nada que pressionar para reverter, mas nas que estão mal e têm problemas”, como casos de aldeias que “estão a 40 quilómetros da sede da freguesia, aí tem de ser feita alguma coisa para melhorar a vida dos cidadãos”, apontou.

Na quarta-feira, o Primeiro-Ministro, António Costa, anunciou que o Governo irá “brevemente” entregar na AR uma proposta de lei-quadro “definidora dos critérios de criação, extinção e notificação de freguesias”, destacando que não pretende criar novas freguesias.

Já em 29 de setembro, depois de uma reunião com a ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão, o presidente da ANAFRE tinha adiantado que a nova proposta de lei deveria ser submetida a Conselho de Ministros “nos primeiros dias de Outubro”, mostrando-se satisfeito com o trabalho feito com o Governo.

Texto: ALVORADA com agência Lusa