CCDR: Actual presidente de Lisboa e Vale do Tejo formalizou candidatura para eleição

Sociedade

23/09/2020 15:53

A actual presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, Teresa Almeida, confirmou hoje ter submetido a sua candidatura ao cargo nas primeiras eleições para este organismo, agendadas para o próximo dia 13 de Outubro.

“As duas candidaturas que iriam formalizar-se já estão formalizadas: a minha a presidente e a do dr. Joaquim Sardinha a vice-presidente. Estão neste momento submetidas na DGAL [Direcção-Geral das Autarquias Locais] com todos os requisitos cumpridos”, afirmou hoje Teresa Almeida à Lusa, acrescentando que as candidaturas foram submetidas na tarde desta terça-feira.

Pela primeira vez, um colégio de autarcas de cada região elegerá a 13 de Outubro os presidentes das cinco CCDR - Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve -, que até agora eram nomeados pelo Governo. Os presidentes das câmaras elegerão também um dos dois vice-presidentes de cada uma destas estruturas. O prazo para a submissão de candidaturas às cinco comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) termina hoje.

A arquitecta Teresa Almeida tomou posse em Julho de 2019 como presidente da CCDR-LVT, cargo que já tinha ocupado durante dois anos entre 2010 e 2012. Foi governadora civil de Setúbal, autarca na câmara setubalense pelo PS e gestora do Programa Operacional Mar 2020.

O candidato a vice-presidente, Joaquim Sardinha, licenciado em Finanças, é vice-presidente da Câmara Municipal de Mafra pelo PSD, com os pelouros de Agricultura, Mar, Energia, Mobilidade e Transportes, Programas Comunitários e Desenvolvimento Económico, entre outros.

Na CCDR-LVT - para a qual não são conhecidas publicamente outras candidaturas - têm direito de voto 1.987 autarcas, dos quais 408 membros dos executivos municipais dos 52 municípios desta área geográfica, entre os quais os 12 municípios que integram a OesteCIM - Comunidade Intermunicipal do Oeste. Para eleger um dos dois vice-presidentes da CCDR-LVT (o outro continua a ser nomeado pelo Governo) votam também pela primeira vez, em simultâneo, os 52 presidentes das câmaras municipais da região.

Segundo o despacho que convocou o acto eleitoral para os presidentes das CCDR, este “decorre em reunião de assembleia municipal”, convocada especificamente para esse fim, “em simultâneo e ininterruptamente em todas as assembleias municipais”, entre as 16h00 e as 20h00 de 13 de Outubro.

As CCDR são serviços desconcentrados da Administração Central, dotados de autonomia administrativa e financeira, incumbidos de executar medidas para o desenvolvimento das respectivas regiões, como a gestão de fundos comunitários. No caso do Oeste, a gestão dos fundos comunitários pertence à CCDR do Centro, com sede em Coimbra, que tem a actual presidente, a ex-edil social-democrata leiriense Isabel Damasceno, como candidata ao cargo.

A região LVT, com 3,7 milhões de habitantes, tem 52 concelhos e 355 freguesias englobados em quatro NUTS III (nomenclatura de unidades territoriais): a Área Metropolitana de Lisboa (18 municípios) e as Comunidades Intermunicipais do Oeste (12), Lezíria do Tejo (11) e Médio Tejo (11 dos 13 municípios desta comunidade, já que Vila de Rei e Sertã, no distrito de Castelo Branco, pertencem à região Centro). A CCR-LVT é uma das regiões que menos fundos recebe de Bruxelas, por ser considerada uma das duas mais desenvolvidas (a outra é a Madeira), um dado aferido pelo seu Produto Interno Bruto (PIB) ‘per capita’ e pela sua dimensão populacional.

Os autarcas dos 12 municípios do Oeste integram o conjunto de dois mil eleitos municipais que participam no acto eleitoral. Além dos autarcas das Câmaras Municipais, podem votar os 1.579 eleitos das Assembleias Municipais destes municípios, dos quais 188 são presidentes de Juntas ou Uniões de Freguesia. Há concelhos que terão um peso maior na decisão do que outros, já que a votação depende do número de autarcas eleitos, o que, por sua vez, tem em conta a população do município. Assim, no concelho de Lisboa votam 92 autarcas (17 elementos da Câmara Municipal e 75 elementos da Assembleia Municipal, dos quais 24 são presidentes de Juntas de Freguesia), um peso que difere do de municípios mais pequenos, como por exemplo Alpiarça, onde votam 21 autarcas (cinco elementos da câmara e 16 pela Assembleia Municipal, dos quais apenas um é presidente de Junta). O concelho da Lourinhã tem 36 eleitores.