Presidente da República assina diploma sobre Tratado do Alto Mar

Categoria: Sociedade

29/04/2025 20:33

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, assinou o diploma que aprova o acordo conhecido como 'Tratado do Alto Mar', segundo informação hoje divulgada pela Presidência.

O presidente assinou o diploma “que aprova o Acordo no âmbito da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar relativo à conservação e utilização sustentável da diversidade biológica marinha das áreas além da jurisdição nacional”, refere a página oficial da Presidência da República.

Aprovado em Março de 2023 e adoptado na ONU em Junho do mesmo ano, o tratado foi assinado mas ainda não foi ratificado por Portugal.

O Tratado de Alto Mar, um acordo considerado histórico e vinculativo, visa promover a conservação e utilização sustentável da biodiversidade marinha em áreas que não pertencem a uma jurisdição nacional.

Foi assinado por mais de uma centena de países mas ratificado por cerca de duas dezenas. O Governo português disse que ratificaria em breve mas a queda do executivo impediu que tal acontecesse. O texto entrará em vigor 120 dias após a ratificação por pelo menos 60 países.

Texto: ALVORADA com agência Lusa