Portugal tem dois meses para adoptar na íntegra regras sobre trabalhadores sazonais
- Sociedade
- 13/03/2024 13:56
A Comissão Europeia abriu hoje um processo de infracção e deu dois meses a Portugal para resolver falhas na transposição das regras da União Europeia (UE) sobre trabalhadores sazonais.
Com o envio de uma carta de notificação, o executivo comunitário exige a Portugal a correcta transposição e aplicação de determinadas obrigações ao abrigo da directiva 2014/36/UE, relativa aos trabalhadores sazonais.
A lei europeia em causa destina-se a garantir regras transparentes para a contratação de trabalhadores sazonais de países terceiros, com garantias de trabalho e condições de vida adequados, igualdade de direitos e protecção contra a exploração.
Num comunicado, a comissão salienta que o total cumprimento da directiva é uma condição importante para reduzir a imigração irregular. Para além de Portugal, também Espanha, Roménia, Eslováquia, Eslovénia, Finlândia e Suécia receberam cartas de notificação. Se, num prazo de dois meses, não receber respostas satisfatórias, a Comissão Europeia avançará para a segunda fase do processo de infracção.