Tribunal do Trabalho reabriu nas novas instalações em Torres Vedras com a presença da ministra da Justiça

Oeste

27/09/2023 12:33

A ministra da Justiça visitou hoje as novas instalações do Tribunal do Trabalho de Torres Vedras, que reabriu há duas semanas nesta cidade, após concluídas as obras de adaptação no antigo edifício da Caixa Geral de Depósitos (CGD). Catarina Sarmento e Castro reconheceu a importância destas obras para a melhoria das condições de trabalho dos funcionários judiciais e do atendimento ao público. A governante lembrou que o Tribunal de Trabalho de Torres Vedras funcionou desde 2014 no Tribunal do Cadaval, depois de o Ministério da Justiça (MJ) ter encerrado as antigas instalações em Torres Vedras por falta de condições.

Esta empreitada representou um investimento superior a um milhão de euros, após ter havido reprogramação dos custos da obra, adjudicada em Julho de 2022 com um prazo de execução de seis meses, esclareceu em Março à Lusa o Ministério da Justiça. Na ocasião, a tutela justificou assim o atraso na conclusão da obra, remetendo-a para o final do primeiro semestre deste ano. Os trabalhos ficaram concluídos no final do mês de Agosto.

A intervenção desenvolveu-se sobre uma área total de construção de cerca de 1.400 metros quadrados, distribuída por cinco pisos, e incidiu na adequação do espaço ao funcionamento do tribunal, com a implementação de climatização, melhoria da rede eléctrica e de dados, construção de instalações sanitárias para pessoas com mobilidade reduzida e melhoria das restantes acessibilidades. A entrada principal é feita no piso 0, dando acesso público a secretarias, exames médicos, videoconferência e instalações sanitárias. Nos dois pisos superiores, também de acesso público, foram instaladas salas de audiências, gabinetes dos mandatários e salas de testemunhas.

As instalações para o Tribunal de Trabalho de Torres Vedras foram arrendadas à CGD, em Novembro de 2021, pelo Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça. Em 2019, o Ministério da Justiça recebeu autorização do secretário de Estado do Tesouro para arrendar as instalações pelo valor de 4.650 euros por mês. Este tribunal funcionou na cidade torriense até 2014 num prédio de habitação, com acesso por escadas. Nesse ano, com o encerramento do juízo criminal e a libertação de instalações no Tribunal do Cadaval, em resultado da implementação do novo mapa judiciário, o Ministério da Justiça (MJ) decidiu transferir para aí o Tribunal de Trabalho, de forma provisória. O regresso à cidade era reivindicado pelos autarcas torrienses e advogados de Torres Vedras, por ser o concelho com maior volume de processos.

Este juízo do Trabalho serve os concelhos do Cadaval, Lourinhã, Sobral de Monte Agraço e Torres Vedras, no distrito de Lisboa, e em 2022 registou 417 novos processos, concluiu 462 e tinha pendentes 530, indicou o Ministério da Justiça.