Aprovado o Programa Sub-Regional de Acção do Oeste para a Gestão Integrada de Fogos Rurais
- Oeste
- 19/09/2023 11:42
A Comissão Regional de Lisboa e Vale do Tejo aprovou por unanimidade o Programa Sub-Regional de Acção do Oeste (PSA-Oeste), indo agora o documento para consulta pública como determina a legislação em vigor, anunciou hoje em comunicado enviado ao ALVORADA a AGIF - Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais. Trata-se de um documento orientador para a nossa região que envolve os 12 municípios oestinos: Lourinhã, Alcobaça, Nazaré, Caldas da Rainha, Óbidos, Peniche, Cadaval, Alenquer, Torres Vedras, Sobral de Monte Agraço e Arruda dos Vinhos.
“Este é um dos 23 programas sub-regionais que se encontram em construção e que visam à escala de cada comunidade intermunicipal, planear e programar iniciativas para gestão integrada de fogos rurais, consolidando assim as orientações de cada um dos cinco programas regionais aprovados, que declinam para esta escala os objectivos definidos a nível nacional”, destaca a AGIF. O modelo de governação do risco é descentralizado e estimula que cada sub-região ajuste as regras à sua realidade, “contribuindo ‘de baixo-para-cima’ para a protecção contra os incêndios rurais e para a gestão do fogo rural”. Os municípios desenharão posteriormente os seus Programas Municipais de Execução (PME), que concretizarão, no terreno, as iniciativas identificadas nos Programas Sub-Regionais de Acção, após integração de contributos fruto de consulta pública.
Ainda de acordo com a AGIF, outras regiões e sub-regiões têm avançado com a construção dos vários programas, identificando e priorizando as iniciativas para cada território, cooperando e colaborando para atingir objectivos comuns. São exemplo a região do Algarve que já viu o seu programa apreciado favoravelmente, o Centro, Lisboa e Vale do Tejo e o Alentejo com os seus Programas Regionais aprovados, e mais recentemente o Norte que atingiu o marco de ter o seu Programa-Regional de Acção publicado em Diário da República.
Ainda segundo o documento enviado ao nosso jornal, a elaboração destes programas é o resultado de um esforço intenso de colaboração entre todas as entidades com assento nas comissões, que para além da Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais (AGIF) inclui o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), Autoridade Nacional de Emergência e Protecção Civil (ANEPC), Guarda Nacional Republicana (GNR), Polícia de Segurança Pública (PSP), Polícia Judiciária (PJ), Forças Armadas, Direcção Regional de Agricultura e Pescas, empresas de infraestruturas e organizações de produtores florestais e agrícolas, bem como outras entidades com relevância local. No caso das Comissões Sub-Regionais reúnem ainda todos os autarcas da sub-região, na figura da entidade intermunicipal que tem a responsabilidade de presidir a nível deliberativo esta comissão, e ainda representantes da Liga dos Bombeiros Portugueses.
“Com o planeamento e programação consolidados, a articulação do financiamento e a capacidade de execução são factores críticos de sucesso para termos territórios mais protegidos de incêndios rurais, desígnio de todas as entidades do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais”, acredita a AGIF.
Instituto público criado em 2018, a AGIF tem por missão acelerar a transição para a gestão integrada de fogos rurais, envolvendo as instituições e a sociedade, com base num modelo de governança territorial, “em torno do desígnio nacional: Proteger Portugal dos incêndios rurais graves”. É a entidade responsável pelo planeamento, coordenação estratégica e avaliação do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais (SGIFR) São entidades basilares deste Sistema a Autoridade Nacional de Protecção Civil, o Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas, I.P., a GNR, EMGFA, PJ, PSP, IPMA, IP, DGV, DGADR, LBP, ANMP e ANAFRE.
