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Óbidos: secretário de Estado defende candidatura de aqueduto da Usseira a fundos comunitários

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O secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Carlos Miguel, defendeu que a recuperação do aqueduto da Usseira, orçada em cerca de 4,8 milhões de euros, deve ser financiada pelo programa de fundos comunitários PT2030.

A porta certa para se encontrar fundos para suportar esta obra é a porta do PT2030 e a porta da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional Centro”, afirmou o secretário de Estado, em Óbidos, após a apresentação de um levantamento sobre as necessidades de intervenção do aqueduto da Usseira.

O aqueduto, um dos mais antigos do país, com uma extensão de 3,7 quilómetros, “necessita de intervenções de recuperação e conservação” para as quais a Câmara de Óbidos tem, no último ano, chamado a atenção do Governo, disse o presidente da autarquia, Filipe Daniel (PSD).

O levantamento encomendado a uma empresa da especialidade aponta para a necessidade de intervenções orçadas em “cerca de 4,8 milhões de euros”, adiantou o autarca à agência Lusa, lembrando que têm sido solicitadas reuniões com os ministérios das Finanças e da Cultura para encontrar fontes de financiamento para a obra.

Se estão à procura de dinheiro na cultura […] não vão encontrar para isto, porque a cultura não tem dinheiro para a recuperação do património nacional”, alertou Carlos Miguel no encerramento de uma sessão dedicada ao aqueduto, lembrando que “o património nacional tem sido essencialmente recuperado pelos municípios à custa dos fundos europeus e da contrapartida nacional suportada pelos municípios”.

De acordo com o governante, “até ao final do ano” deverão estar definidas as normas para que as comunidades intermunicipais possam apresentar às Comissões de Coordenação de Desenvolvimento Regional “aquilo que será o pacto de cada uma delas”.

A recuperação do património será contemplada, como tem sido até aqui”, afirmou o secretário de Estado, sugerindo que a autarquia articule com a Comunidade Intermunicipal do Oeste (OesteCim) e com a Comissão de Coordenação de Desenvolvimento Regional (CCDR) Centro as possibilidades de candidatura do aqueduto a fundos comunitários.

A par com a recuperação do aqueduto, mandado construir em 1573 pela rainha Catarina de Áustria, a Câmara de Óbidos pretende avançar com o pedido de classificação como Monumento de Interesse Nacional, aumentando assim a classificação que já tem, desde 1962, como imóvel de interesse público.

Na sessão, Carlos Miguel disse, contudo, que esta classificação poderá não ser determinante para o acesso a fundos comunitários e alertou que até poderá “trazer outras condicionantes” e obrigar a autarquia a “dialogar com outros interlocutores” com vista à sua recuperação.

A intervenção no aqueduto deverá passar por reerguer algumas partes não visíveis e reabilitar partes que poderão ser beneficiadas com a construção de passeios iluminados, anunciou o autarca.

A obra prevê ainda a criação de pontos de sensibilização para a flora, fauna e o uso eficiente da agua, bem como a criação de percursos sensoriais, através de sons e de uma rota olfativa.

Na sessão, Filipe Daniel admitiu que, a par com os fundos comunitários, a obra possa ser parcialmente financiada com um percentagem da taxa turística cobrada aos milhares de visitantes que pernoitam no concelho.

Texto: ALVORADA com agência Lusa
Fotografia: Direitos Reservados