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Governo garante que Comando Sub-Regional de Emergência e Protecção Civil do Oeste entra em funções em Janeiro

ANEPC

Os 18 comandos distritais de operações e socorro (CDOS) vão acabar a 1 de Janeiro de 2023 para dar lugar aos 23 comandos sub-regionais de emergência e protecção civil, entre os quais o do Oeste, garantiu hoje a secretária de Estado da Protecção Civil.

“Estamos a implementar a lei orgânica da Autoridade Nacional de Emergência e Protecção Civil (ANEPC) e no dia 1 de Janeiro passaremos de 18 CDOS para 23 comandos sub-regionais”, disse Patrícia Gaspar no Parlamento durante uma interpelação ao Governo requerida pela Chega sobre “as sucessivas falhas no combate aos incêndios”.

Para a secretária de Estado, este “é um processo de planeamento, cuidado, maturado, sensível que está a ser feito em estreita articulação entre a ANEPC, Governo e todos os parceiros”. “Isto é um modelo que vai permitir estar mais próximas das populações, mas próximos dos diferentes parceiros e garantir uma resposta e uma actuação mais eficaz”, precisou.

O fim dos 18 comandos distritais de operações e socorro e a criação de 23 comandos sub-regionais de emergência e protecção civil estavam previstos na lei orgânica da ANEPC, que entrou em vigor em Abril de 2019. Na altura ficou decidido que a nova estrutura regional e sub-regional entrava em funcionamento de forma faseada, estando já em funções os comandos regionais do Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo (que abrange o futuro comando sub-regional do Oeste), Alentejo e Algarve.

A circunscrição territorial dos 23 comandos sub-regionais de emergência e protecção civil corresponde ao território de cada comunidade intermunicipal, sendo que o do Oeste vai ficar sediado nas Caldas da Rainha, abrangendo os 12 municípios: Alcobaça, Nazaré, Caldas da Rainha, Óbidos, Peniche, Lourinhã, Bombarral, Cadaval, Alenquer, Arruda dos Vinhos, Sobral de Monte Agraço e Torres Vedras.

Texto: ALVORADA com agência Lusa