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Adjudicadas obras para relocalizar o Tribunal de Trabalho do Cadaval para Torres Vedras

Tribunal do Trabalho no Cadaval

O Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ) adjudicou as obras de adaptação do antigo edifício da Caixa Geral de Depósitos (CGD) de Torres Vedras para aí relocalizar o Tribunal de Trabalho, a funcionar desde 2014 no Cadaval.

A empreitada tem como objectivo adaptar o ex-edifício da CGD para a instalação dos juízos de Trabalho e Cível da Comarca de Lisboa Norte, segundo o contrato estabelecido com o empreiteiro selecionado, a que a agência Lusa teve acesso.

A intervenção tem um custo de 1,2 milhões de euros e vai decorrer durante seis meses, depois de o concurso público ter sido lançado em Dezembro, altura em que foi autorizada a despesa pelos ministérios das Finanças e da Justiça e a repartição dos encargos pelos anos de 2021 e 2022.

Recorde-se que as instalações foram arrendadas pelo IGFEJ, em Novembro, à CGD, enquanto proprietária do imóvel. Em 2019, o Ministério da Justiça recebeu autorização do secretário de Estado do Tesouro para arrendar as instalações pelo valor de 4.650 euros por mês.

Na cidade de Torres Vedras, o Tribunal de Trabalho funcionou até 2014 num prédio de habitação, com acesso por escadas. Nesse ano, com o encerramento do juízo criminal e a libertação de instalações no Tribunal do Cadaval, em resultado da implementação do novo mapa judiciário, o Ministério da Justiça decidiu transferir para aí o Tribunal de Trabalho. “O Juízo do Trabalho de Torres Vedras foi instalado provisoriamente no Cadaval por falta de instalações em Torres Vedras. É intenção instalar definitivamente em Torres Vedras o Juízo do Trabalho logo que existam condições para o efeito”, explicou na altura o Governo.

O regresso à cidade torriense deste serviço público é reivindicado pelos autarcas e advogados de Torres Vedras, por ser o concelho da região com maior volume de processos. Esta Secção de Trabalho serve os concelhos do Cadaval, Lourinhã, Sobral de Monte Agraço e Torres Vedras.

Texto: ALVORADA com agência Lusa
Fotografia: Paulo Ribeiro/ALVORADA (arquivo)