Quatro municípios do Oeste vão receber apoios para centros de recolha oficial de animais de companhia
- Oeste
- 11/07/2019 22:12
Os Municípios de Peniche, Bombarral, Cadaval e Arruda dos Vinhos, estão entre os 16 municípios e quatro agrupamentos de autarquias que vão usufruir de mais de um milhão de euros do Estado para apoiar a construção e modernização de. No âmbito do programa de concessão de incentivos financeiros para a construção e modernização de Centros de Recolha Oficial de animais de companhia, lançado em 2018, o Governo anunciou em Dezembro passado que 17 entidades seriam apoiadas num total de perto de um milhão de euros.
De acordo com um despacho publicado e assinado pelo Governo, serão agora apoiadas 16 autarquias e, no Oeste, estão abrangidos quatro municípios, sendo que, em relação ao Bombarral e Cadaval, trata-se de um projecto intermunicipal, em construção na antiga lixeira que servia os dois concelhos antes de ser encerrada após a entrada em funcionamento do Aterro Sanitário do Oeste.
“Os projectos selecionados vão celebrar contratos-programa no âmbito da cooperação técnica e financeira entre a Administração Central e o sector local”, lê-se no comunicado divulgado pelo Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural. Segundo a tutela, o total do investimento ascende a 2,4 milhões de euros, com uma comparticipação de 1,12 milhões de euros, tendo em conta os valores máximos de apoio financeiro previstos.
Desde 23 de Setembro de 2018 deste ano passou a ser proibido o “abate de animais em centros de recolha oficial de animais por motivos de sobrepopulação, de sobrelotação, de incapacidade económica ou outra que impeça a normal detenção pelo seu detentor”. A legislação, que teve um período transitório de dois anos, prevê ainda medidas para a criação de uma rede de centros de recolha oficial de animais. De acordo com a lei, os animais acolhidos pelos centros de recolha oficial que não sejam reclamados pelos seus donos no prazo de 15 dias, a contar da data da sua recolha, são “considerados abandonados e são obrigatoriamente esterilizados e encaminhados para adopção”.
