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OesteCIM investe seis milhões de euros em parceria público-privada para gerir transportes

OesteCIM 2019

A OesteCIM - Comunidade Intermunicipal do Oeste vai investir cerca de seis milhões de euros numa parceria público-privada para gerir os transportes intermunicipais, prevendo-se que a medida seja aprovada em Abril.

A proposta, que será votada nessa altura na Assembleia Intermunicipal da OesteCIM, prevê “a aquisição de 51% de uma das empresas de transportes que já operam na região”, disse hoje à agência Lusa o presidente da do Conselho Intermunicipal, o autarca socialista Pedro Folgado. A também Autoridade de Transportes para a região do Oeste pretende avançar com a criação de uma parceria público-privada cujo investimento “deverá rondar os seis milhões de euros”, explicou o edil de Alenquer.

O objectivo da OesteCIMé ter na parceria uma posição que permita não apenas garantir o serviço público de transporte, “mas também definir as políticas de transporte de passageiros em toda a região”, acrescentou Pedro Folgado, sublinhando que a comunidade “não tem ‘know-how’, nem equipamentos para avançar para um sistema totalmente público”. Contudo, acrescentou, entende que nesta modalidade terá “capacidade de fornecer melhores serviços, rentabilizar carreiras e apostar em mobilidade sustentável”.

A opção pela criação de uma parceria público-privada assenta nos resultados de um estudo encomendado pela OesteCIM à empresa VTM Consultores e, segundo Pedro Folgado, conta também com “um parecer jurídico do professor Paulo Otero”. Na quinta-feira à noite, a medida foi apresentada aos autarcas dos doze concelhos e está a ser discutida nas reuniões dos executivos, “apesar de estes não terem parecer vinculativo e de, como Autoridade de Transportes, a OesteCIM ter autonomia para decidir”. Ainda assim, afirmou Pedro Folgado, “é legítimo que os eleitos das assembleias municipais, das câmaras e das freguesias queiram ver esclarecidas quaisquer dúvidas em relação ao futuro sistema de transportes”.

A decisão final caberá aos deputados de todos os concelhos que integram a Assembleia Intermunicipal da OesteCIM onde a proposta irá a votação na próxima reunião, agendada para o mês de Abril. A proposta, que segundo Pedro Folgado “é consensual entre todos os presidentes de Câmara”, deverá ser aprovada e, posteriormente, submetida a parecer do Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), à Direcção-Geral das Autarquias Locais e ao Tribunal de Contas.

A expectativa dos autarcas oestinos é que “até ao início de 2023 a parceria possa ser efectivada”, mantendo-se em vigor, até lá, o actual sistema em que a OesteCIM contratualiza o transporte às operadoras, gerindo as verbas provenientes do Programa de Apoio à Redução Tarifária nos Transportes (PART) e as contribuições dos municípios.

A OesteCIM é composta pelos municípios socialistas de Alenquer, Arruda dos Vinhos, Bombarral, Lourinhã, Nazaré e Torres Vedras; os municípios independentes de Caldas da Rainha e Peniche; os municípios social-democratas de Alcobaça, Cadaval e Óbidos e pelo município comunista de Sobral de Monte Agraço.

Texto: ALVORADA com agência Lusa
Fotografia: Paulo Ribeiro/ALVORADA (arquivo)