Lezíria, Médio Tejo e Oeste pedem arranque de reorganização administrativa na região com criação de NUT

Oeste

17/06/2021 22:38

As Comunidades Intermunicipais (CIM) da Lezíria, do Médio Tejo e do Oeste querem que o Governo avance já para uma reorganização administrativa neste território, pelo menos em algumas áreas.

Falando no Arquivo Distrital de Santarém, esta tarde, na cerimónia de assinatura de um memorando de entendimento reivindicativo da criação de uma NUT II (Nomenclatura de Unidade Territorial para Fins Estatísticos) reunindo estas três actuais NUT III, Anabela Freitas, presidente da CIM Médio Tejo, disse hoje que, tendo em conta o tempo que esta pretensão demorará a concretizar, este território quer que a reorganização administrativa se inicie já, pelo menos, em algumas áreas. A também presidente da Câmara Municipal de Tomar sublinhou que a questão da harmonização administrativa, num território repartido por vários distritos e sem coerência entre as diferentes áreas da administração (como justiça, saúde, educação, entre outras), tem estado “sempre presente” nas conversações com o Governo sobre a situação singular destas sub-regiões.

Com a média estatística a retirar Lisboa das regiões beneficiadas com fundos comunitários, em 2002 as CIM Oeste e Médio Tejo passaram a integrar a NUT II Centro e a Lezíria do Tejo a do Alentejo, para continuarem a receber apoios, mantendo-se, contudo, no Programa Operacional Regional de Lisboa e Vale do Tejo (PROLVT).

O presidente da CIM da Lezíria, Pedro Ribeiro, lembrou que este instrumento “condiciona os PDM” (Planos Directores Municipais) e estes “tudo o que é o desenvolvimento e políticas de cada concelho”, daí a “insistência” numa solução para este território.

No documento hoje assinado, os autarcas comprometem-se a “promover todos os esforços” para que o Governo formalize a proposta de criação da nova NUT II junto da Comissão Europeia no início de 2022, para esta nova entidade ser uma realidade no período de programação dos fundos comunitários que se iniciará em 2027. Os autarcas lembraram que esta é a única região do país que tem em curso a preparação de uma Intervenção Territorial Integrada (ITI) para ser incluída no Acordo de Parceria para o período de programação 2021-2027 dos fundos europeus, tendo sido criado um grupo técnico de trabalho, que além das três CIM integra representantes dos Ministérios da Coesão Territorial, da Modernização Administrativa e do Planeamento.

Anabela Freitas afirmou que a presença do Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública no memorando para a ITI, assinado em Dezembro último entre as três CIM e o Governo, visou “acoplar” a um instrumento de gestão financeira a possibilidade de “alinhar tudo”. O presidente da CIM Oeste, o autarca alenquerente Pedro Folgado, sublinhou a “tendência” para o fim dos distritos, pedindo que o Estado central defina “qual é a sua aposta” em termos de organização do território.

Pedro Ribeiro reconheceu que, até à concretização da NUT II, este território vai “vivendo em duas realidades diferentes”: o que quer e projecta para o futuro e a realidade com que vive no dia-a-dia. Sobre a ITI, que está a ser delineada num grupo de trabalho que integra elementos das três CIM e representantes dos três ministérios, Pedro Folgado adiantou que ela incluirá “projectos que têm de ser agregadores”, dando como exemplo a temática do agroalimentar.

O memorando foi assinado pelo Governo através da ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão, e da ministra do Planeamento pela Ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa.

A CIM da Lezíria do Tejo integra os concelhos de Almeirim, Alpiarça, Benavente, Cartaxo, Chamusca, Coruche, Golegã, Rio Maior, Salvaterra de Magos e Santarém, todos do distrito de Santarém, e Azambuja, do distrito de Lisboa.

A CIM do Médio Tejo abrange os municípios de Abrantes, Alcanena, Constância, Entroncamento, Ferreira do Zêzere, Mação, Ourém, Sardoal, Tomar, Torres Novas, Vila Nova da Barquinha, no distrito de Santarém, e Sertã e Vila de Rei, no distrito de Castelo Branco.

Já a OesteCIM inclui os concelhos de Alcobaça, Bombarral, Caldas da Rainha, Nazaré, Óbidos, Peniche, no distrito de Leiria, e Alenquer, Arruda do Vinhos, Cadaval, Lourinhã, Sobral de Monte Agraço e Torres Vedras, no distrito de Lisboa.