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PCP questiona Governo sobre trabalhadores imigrantes na região Oeste

Assembleia da Republica

O PCP questionou no Parlamento a ministra da Agricultura sobre as condições em que vivem trabalhadores imigrantes na região Oeste e, concretamente, no concelho de Torres Vedras, onde o município detectou pessoas a viver em espaços sem condições de habitabilidade, como armazéns e antigas pecuárias.

Num requerimento entregue na Assembleia da República, a que a agência Lusa teve hoje acesso, os deputados Duarte Alves, Alma Rivera, João Dias e Diana Ferreira perguntaram a Maria do Céu Albuquerque "qual o grau de conhecimento do Governo da situação laboral e social dos trabalhadores agrícolas na região Oeste, particularmente no que diz respeito a trabalhadores imigrantes".

Os deputados querem também saber que medidas o Governo vai implementar para reforçar a intervenção da Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) no sector agrícola, na região Oeste, e para fiscalizar e identificar "situações de alojamento indigno" em concreto no concelho de Torres Vedras. Os comunistas questionaram também sobre os apoios que o Governo pode prestar, "assumindo as responsabilidades que lhe cabem em situações de isolamento profiláctico".

Segundo o PCP, "sobre as condições laborais destes trabalhadores pouco se sabe, sendo necessário que a ACT tome as medidas necessárias para que se conheça a situação e se dê resposta às denúncias que vieram a público". Os comunistas pediram que o Governo intervenha no combate a "quaisquer formas de sobre-exploração e aproveitamento da situação difícil destes trabalhadores".

Na semana passada, à agência Lusa, a Câmara Municipal de Torres Vedras indicou que levantou coimas a proprietários de espaços sem licença de habitabilidade, como armazéns e pecuárias desactivadas, onde encontrou trabalhadores imigrantes a viver sem condições. Além de espaços sem condições de habitabilidade, a autarquia tem conhecimento de "casas alugadas a pessoas migrantes onde existe sobrelotação", mas afirmou não ter competência para intervir.

Já esta semana, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) referiu à Lusa que tem em investigação 18 casos associados a auxílio à imigração ilegal, angariação de mão-de-obra ilegal e tráfico de pessoas em explorações agrícolas da região Oeste desde 2017. Desses, quais quatro estão a decorrer, cinco foram remetidos ao Ministério Público (MP) com proposta de acusação, quatro foram arquivados, um deu lugar a julgamento com condenação dos arguidos e quatro foram considerados inconclusivos e podem vir a ser arquivados. Cinco dos inquéritos são no concelho de Torres Vedras, o concelho da região Oeste com maior número de casos, dos quais dois estão em curso e três foram remetidos ao MP para acusação, sendo um deles por associação de auxílio à imigração ilegal, outro de tráfico de pessoas para exploração laboral e um por auxílio à imigração ilegal.

Texto: ALVORADA com agência Lusa