Assembleia Intermunicipal do Oeste vota no próximo dia 1 compra da maioria do capital social da Rodoviária do Oeste
- Oeste
- 25/01/2024 12:25
Foi agendada para o próximo dia 1 de Fevereiro, quinta-feira, a reunião extraordinária da Assembleia Intermunicipal da OesteCIM - Comunidade Intermunicipal do Oeste, tendo como ponto único a contratação pública para aquisição de uma quota maioritária da Rodoviária do Oeste, Lda., para a exploração do serviço público de transporte de passageiros nos 12 municípios oestinos. A sessão, presidida pelo torriense Rui Prudêncio, está marcada para as 21h00 na sede da OesteCIM, nas Caldas da Rainha. A sessão é pública e terá também transmissão ‘online’, através do Facebook e YouTube.
Este é o passo seguinte neste processo após a aprovação pelos 12 presidentes de câmara oestinos em reunião do conselho intermunicipal realizada no passado dia 18, tal como noticiou o ALVORADA. A compra de 51% do capital social da empresa Rodoviária do Oeste está estimado em 5,8 milhões de euros. Os autarcas aprovaram, por unanimidade, avançar com “o convite à apresentação de proposta no âmbito do procedimento de ajuste directo, para a celebração de Contratos de Aquisição de Participações Sociais e de Concessão do Serviço Público de Transporte de Passageiros Regular por Modo Rodoviário”, disse na altura à agência Lusa o presidente do Conselho Intermunicipal da OesteCIM, Pedro Folgado.
Esta deliberação marcou o arranque formal da parte final do processo com vista à aquisição de “51% das participações sociais da empresa Rodoviária do Oeste”, cujo investimento, que está ainda a ser estudado, aponta para “5,8 milhões de euros, dos quais um milhão será pago à partida, e o restante em tranches de cerca de um milhão por ano, durante cinco anos, através dos resultados da operação”, explicou o também presidente da Câmara Municipal de Alenquer.
Os autarcas aprovaram, também por unanimidade, as minutas do caderno de encargos da aquisição de participações sociais e da concessão do serviço, bem como os estatutos da empresa em cuja gestão a OesteCIM passa a ter poder de decisão no conselho de administração. “As minutas terão ainda que ser submetidas à Assembleia Intermunicipal, que decidirá se o processo deve avançar ou não”, disse Pedro Folgado, admitindo que o procedimento possa ser demorado por se tratar de “um processo que vai ser muito auditado, com muitos pareceres”, de entidades como o Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) e o Tribunal de Contas (TdC).
A expectativa dos autarcas é que “a empresa possa ser implementada até ao final do mandato [em 2025]”, mas Pedro Folgado admite que “por se tratar de um processo novo, sem igual no país, é natural que demore mais tempo”, apesar de a comunidade intermunicipal estar a recorrer “a vários consultores, jurídicos e financeiros para sustentar esta decisão”. Para os autarcas do Oeste, trata-se de “um processo muito importante que resultará numa política pública que pode providenciar um serviço de mais proximidade, de mais qualidade”. A OesteCIM, que já tinha assumido competências na área dos transportes públicos, aponta, entre outras vantagens, o facto de “futuramente poder haver uma melhoria do material circulante” face à possibilidade de esta entidade se poder “candidatar a fundos para autocarros eléctricos e aumento das linhas” que servem a região.
Recorde-se que a OesteCIM é composta pelos municípios de Alcobaça, Bombarral, Caldas da Rainha, Nazaré, Óbidos, Peniche, Alenquer, Arruda dos Vinhos, Cadaval, Lourinhã, Sobral de Monte Agraço e Torres Vedras.
