Município da Lourinhã recebe competências no âmbito da acção social em 2023
- Lourinhã
- 28/12/2022 11:59
O Município da Lourinhã vai passar a assumir funções em matéria de acção social que até agora são competências da Administração Central, na sequência da transferência de competências decidida pelo Governo.
Em comunicado enviado ao ALVORADA, a edilidade sublinha que, para além do atendimento e acompanhamento social, fica igualmente da sua responsabilidade a prestação de apoios de carácter eventual aos munícipes. “Este Serviço de Acompanhamento e Atendimento Social [SAAS], bem como o acompanhamento dos processos de Rendimento Social, até então efectuados pela Segurança Social, realizar-se-ão no edifício-sede da Câmara Municipal da Lourinhã (Praça José Máximo da Costa, 2534-500 Lourinhã)”, informa a edilidade. Os atendimentos serão efectuados de segunda a sexta-feira, entre as 9h30 e as 12h00, após agendamento, através dos seguintes contactos: telefone: 261 410 169; correio electrónico: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar..
O SAAS é dirigido a pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade e exclusão social, para as câmaras municipais. A rede social e a celebração e acompanhamento dos contratos de inserção dos beneficiários do RSI - Rendimento Social de Inserção passam também a ser matérias da esfera de intervenção dos municípios.
