Câmara Municipal da Lourinhã aprovou orçamento de 30,8 milhões de euros para 2021
- Lourinhã
- 28/11/2020 11:48
A Câmara Municipal da Lourinhã aprovou esta sexta-feira o orçamento para 2021, no valor de 30,8 milhões de euros (ME), um milhão a mais face ao de 2020. Na reunião do executivo camarário, realizada à porta fechada, o Orçamento e as Grandes Opções do Plano de Actividades para 2021 foram aprovados pela maioria socialista, com os votos contra dos três vereadores do PSD, informou fonte oficial autárquica à agência Lusa.
A diferença entre os orçamentos de 2020 e 2021, a que a Lusa teve acesso, advém da estimativa de aumento das receitas correntes, de 23 ME, em 2020, para 24,6 ME, em 2021, entre as quais as dos impostos directos, que sobem de 7,3 ME para 7,8 ME. Apesar do aumento previsível da receita dos impostos directos, a autarquia vai manter as taxas que tem vindo a aplicar em 2020, nomeadamente com o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) mantém-se nos 0,35% (sendo o mínimo 0,3 e o máximo 0,45%) para prédios urbanos. A edilidade volta a arrecadar 3,75% (sendo o máximo 5%) do IRS dos contribuintes residentes no concelho.
O orçamento aponta para uma subida da receita do IMI de 4,2 ME para 4,3 ME, do Imposto Municipal sobre Transações Onerosas de Imóveis de 2 ME para 2,4 ME, do Imposto Único de Circulação de 700 mil euros para 731 mil euros, da Derrama de 290 mil euros para 355 mil euros e do IRS de 621 mil euros para 743 mil euros. Já as receitas de capital deverão baixar de 6,7 ME para 6,1 ME.
Face ao aumento da receita corrente, o município prevê aumentar também as despesas, com as correntes a subirem de 19,7 ME para 21,5 ME, graças em parte ao aumento dos custos com o pessoal, de 7,3 ME para 7,8 ME. No documento, a autarquia justifica que o "valor engloba os novos recrutamento previstos para o ano de 2021, a nova estrutura orgânica, bem como as remunerações certas e permanentes dos novos postos de trabalho decorrentes de recrutamentos que ocorreram ao longo do ano 2020, com efeitos nas remunerações desde o início de 2021".
Já as despesas de capital deverão baixar de 10,1 ME para 9,2 ME, influenciadas pelos custos com a aquisição de bens de capital, que diminuem de 8,2 ME para 7,5 ME.
Entre os principais investimentos para 2021, destaca-se as obras de requalificação urbana previstas para a sede do concelho, com 2 ME orçamentados, a requalificação dos três bairros sociais do concelho para os tornar mais eficientes (775 mil euros) e ainda investimentos no fecho de redes de abastecimento de água em baixa e a construção de novas condutas de saneamento.
Trata-se do último orçamento deste mandato, dado que em Outubro do próximo ano deverão realizar-se as eleições autárquicas. Os documentos terão agora de ser aprovados na próxima sessão da Assembleia Municipal da Lourinhã.
