Presidente da Junta de Freguesia da Lourinhã e Atalaia lamenta veto do Presidente da República sobre desagregação

Categoria: Lourinhã

13/02/2025 16:33

O presidente do executivo da União das Freguesias da Lourinhã e Atalaia foi apanhado de surpresa pelo veto presidencial do diploma aprovado na Assembleia da República sobre a desagregação de freguesias e lamenta a decisão de Marcelo Rebelo de Sousa.

Num comunicado enviado esta tarde ao ALVORADA, Pedro Margarido “lamenta que o Presidente da República não tenha respeitado a vontade da população expressas nas votações das Assembleias de Freguesia, o órgão mais representativo dessa vontade, na votação nas Assembleias Municipais e ainda da vontade política de corrigir uma agregação injusta que foi imposta, demonstrada pela aprovação favorável expressiva na Assembleia da Republica”.

Para o autarca lourinhanense, que defende a separação das freguesias da Lourinhã e Atalaia, as razões apresentadas pelo Presidente da República não justificam este veto. “São preocupações legítimas que partilha, mas são questões do âmbito técnico que ultrapassam”, julga, “as competências da Presidência da República”, justificando que “são questões práticas como o património, finanças e administrativas que terão de ser esclarecidas e debeladas caso a caso, considerando as especificidades de cada desagregação”. No entanto, Pedro Margarido realça que esta separação é realizada “no âmbito de um procedimento especial” em que as freguesias são repostas respeitando “as condições em que as mesmas foram agregadas”. E fica tanto mais surpreso porque os critérios para a criação das freguesias estão expressos da lei que o Presidente da República já havia promulgado em 2021.

O autarca destaca, sobre a transparência, que o processo é constituído pelo grupo de trabalhos e comissão permanente, pelos vários partidos com assento parlamentar e teve os pareceres positivos da ANAFRE - Associação Nacional de Freguesias e da Associação Nacional de Municípios Portugueses. Já quanto aos prazos, a lei promulgada em 2021, já estabelecia os seis meses antes das eleições para realizar o processo de criação de freguesia através de comissões de instalação, pelo que existe, no seu entender, tempo suficiente para concluir este processo.

Quanto ao futuro, Pedro Margarida acredita que a Assembleia da República “irá ultrapassar este veto, votando de novo esta Lei a tempo de ir ao encontro da vontade das populações”. E continua a reafirmar que foi, desde o início, contra a agregação das suas freguesias, “principalmente contra a maneira como ela foi realizada, à revelia da história, das populações e dos autarcas”. “Sempre afirmei que assim que houvesse oportunidade e fosse possível iria desagregar pelo que mantenho a minha posição”, conclui.