COVID-19: PSD da Lourinhã propõe à Câmara Municipal medidas de combate à pandemia e apoio à economia
- Lourinhã
- 27/03/2020 16:53
O PSD da Lourinhã vai propor à Câmara Municipal um conjunto de sugestões e medidas para serem concretizadas com urgência, tendo em conta o combate à pandemia causada pela Covid-19. A Comissão Política da estrutura social-democrata lourinhanense pretende que os seus três vereadores apresentem as recomendações na próxima reunião do executivo camarário, traduzindo-se assim num “espírito colaborativo e solidário” e “exorta” o presidente João Duarte Carvalho “a tentar concretizar com urgência” as medidas. Não foram avançados cálculos sobre as despesas que representa o caderno de encargos apresentado, mas sobre as fontes de financiamento para as medidas propostas à Câmara Municipal, uma vez que muitas delas passam suspensão de receitas provenientes de taxas e licenças e impostos, a estrutura presidida por Mafalda de Taborda Lourenço sugere que “devem ser encontrados com recurso ao adiamento de investimentos municipais não prioritários e às dotações orçamentais previstas para a realização de eventos, festas e acções promocionais do município”. A reunião camarária está agendada para a próxima quarta-feira, dia 1, pela primeira vez por teleconferência, dado o Estado de Emergência que se vive no país.
Divididas por dois eixos de acção - ‘Combate à Pandemia Covid-19’ e ‘Medidas de Redução do Impacto da Pandemia Covid-19’, os vereadores do PSD irão propor, no ‘Combate à Pandemia Covid-19’, medidas de iniciativa municipal e em cooperação ou interligação com outras entidades públicas e privadas no combate à doença e à sua propagação. Quando às instalações para acolher pessoas com necessidade de isolamento temporário, as acções propostas passam por assegurar antecipadamente a constituição de equipas de cuidadores para estes locais e, ainda, a contratação do fornecimento de refeições a fornecer aos utentes destes locais, recorrendo aos contratos em vigor ou com estabelecimentos de restauração que estejam em inactividade ou actividade reduzida por via das medidas impostas pelo Estado de Emergência.
Já quanto ao reforço da capacidade de acção das IPSS do concelho, os social-democratas sublinham estas instituições “têm vindo a fazer um excecional trabalho de apoio à população, para além de cuidarem dos seus utentes verificam um aumento muito importante na sua acção no apoio domiciliário, situação que se traduz também num aumento significativo de custos operacionais”. Nesse sentido, é proposto um apoio extraordinário na duplicação dos subsídios anuais às IPSS’s com actividade no comncelho, numa primeira fase, “sem prejuízo de novo reforço sempre que a situação o exija”. É ainda sublinhada a necessidade do rastreio global à população idosa apoiada pelas IPSS’s, residente nessas instituições e apoiada externamente, bem como às suas equipas de prestadores de cuidados, a par do fornecimento de embalagens descartáveis para distribuição de alimentos ao domicílio. É também indicada a necessidade do fornecimento de materiais de protecção individual para os prestadores de cuidados e utentes, a colocação de veículos da frota municipal ao serviço do apoio domiciliário e a colocação de técnicos municipais a trabalhar junto das instituições, para melhor articulação dos apoios a prestar, “assegurando o cumprimento dos planos de contingência”.
Sobre o apoio à actividade do Centro de Saúde e das suas extensões no concelho, nomeadamente dos seus profissionais e dos elementos das equipas envolvidas no socorro e transporte de doentes, o PSD propõe a colocação de veículos da frota municipal ao serviço do apoio domiciliário. É ainda recomendado o rastreio global à Covid-19 dos profissionais de saúde e dos Bombeiros Voluntários da Lourinhã (nestes, no mínimo cerca de 40), a par do rastreio global da população de risco e com idade igual ou superior a 75 anos, numa primeira fase, e para os 65 anos numa segunda fase. É ainda defendido prover a instalação dos profissionais de saúde que estejam impedidos de estar em contacto com as suas famílias em suas casas, a par do fornecimento das refeições, “por forma a facilitar a sua vida, diminuindo o contacto com a população fora da actividade em que tanto são necessários, procurando evitar o contágio dos próprios”. Assegurar reserva de EPI (equipamentos de protecção individual) e consumíveis (desinfectante para veículos e profissionais, é outra preocupação dos social-democratas.
Na medida que envolve o reforço de acções de desinfecção, é defendido no documento a desinfeção sistemática e recorrente dos locais públicos de maior circulação de pessoas, constituindo equipas de trabalho que funcionem em circuito entre os vários locais alvo: terminal de transportes públicos, paragens e seus parques de estacionamento; entrada do Centro de Saúde, suas extenções e os seus parques de estacionamento; entrada de espaços comerciais em funcionamento e os seus parques de estacionamento, incluindo as farmácias e postos de combustível; entradas das IPPS’s; e dos veículos ao serviço da população e dos utilizados pelos prestadores de cuidados.
Quanto ao segundo eixo - ‘Medidas de Redução do Impacto da Pandemia Covid-19’ - é destacada a redução da actividade económica provocada pelo combate à doença e as medidas de contenção impostas pelo Estado de Emergência, que “vão ter consequências muito penalizadoras para a capacidade económica das nossas famílias e empresas”. Neste sentido, segundo o PSD, "o Município tem a obrigação de fazer o que está ao seu alcance para mitigar as debilidades das famílias, promover a capacidade produtiva das empresas e a manutenção dos postos de trabalho, através de conforto e previsibilidade para a vida das pessoas e empresas”.
No âmbito das propostas, quanto ao apoio às famílias, são enumeradas algumas acções porque “é imperioso criar condições de igualdade de oportunidades para os nossos jovens estudantes, para que todos possam acompanhar as actividades lectivas à distância”. Nesse sentido, as escolas, em conjunto com a autarquia, devem identificar os casos em que as famílias não possuam os equipamentos e/ou ligações de internet capazes, deve e nestes casos serem fornecidos esses equipamentos “por forma a assegurar o desenvolvimento das actividades propostas”. Garantir que os alunos do escalão A da Acção Social Escolar possam de imediato ter acesso a refeições, mediante marcação electrónica efectuada pelos encarregados de educação, é outra recomendação, bem como a suspensão do pagamento de rendas de habitações municipais às famílias que viram reduzidos os seus rendimentos e a suspensão dos planos de pagamento de dívidas de habitações sociais às famílias que viram reduzidos os seus rendimentos.
Para o PSD, “as medidas de contenção na habitação geram aumentos de consumo de água e energia, com as inerentes taxas associadas, levando a um aumento das receitas dos concessionários destes serviços", aumento esse que poderemos considerar ilegítimo dadas as circunstâncias que vivemos, pelo que propomos a suspensão do pagamento de todas taxas relativas ao fornecimento de água, saneamento e recolha de resíduos urbanos relativas às habitações permanentes (primeira habitação) de famílias residentes no município. É ainda proposta a isenção do pagamento de IMI dos imóveis de habitação própria e permanente (primeira habitação) de famílias residentes no município e, também, a prorrogação dos prazos de pagamento de contraordenações, coimas, e demais taxas de licenciamentos diversos a pessoas com residência no município.
Quanto aos apoios às empresas, as medidas apresentadas têm como pressuposto que as beneficiárias mantenham, à data de recolher o benefício, os postos de trabalho que proporcionavam à data de 1 de Março e que, de alguma forma, viram a sua actividade afectada e diminuída pela crise da Covid-19. No conjunto de acções propostas figuram a suspensão do pagamento de rendas e taxas municipais, a isenção do pagamento da derrama, a isenção do pagamento de IMI dos imóveis afectos à actividade produtiva actual, propriedade das próprias empresas ou detidos pelos seus donos, sócios e acionistas directos. Paralelamente é indicada a isenção do pagamento de IMI aos proprietários de imóveis arrendados para actividade económica, com contrato de arrendamento válido afecto à actividade económica do arrendatário, desde que suspendam o pagamento das rendas inerentes ao contrato existente. Por último, é proposta a suspensão do pagamento de todas taxas relativas ao fornecimento de água, saneamento e recolha de resíduos urbanos das instalações afetas à atividade produtiva actual.
No apoio às IPSS’s, Colectividades e Associações sem Fins Lucrativos, é defendida a suspensão do pagamento de rendas e taxas municipais, a isenção do pagamento de IMI dos imóveis de afectos à actividade directa da instituição e a suspensão do pagamento de todas taxas relativas ao fornecimento de água, saneamento e recolha de resíduos urbanos das instalações afectas à actividade directa da instituição.
Texto: ALVORADA
