Assembleia Municipal da Lourinhã vota dois pedidos de empréstimo para obras na sessão marcada para dia 22
- Lourinhã
- 15/03/2024 16:45
O presidente da Assembleia Municipal da Lourinhã, Brian Silva, convocou uma sessão extraordinária para o próximo dia 22, sexta-feira, pelas 21h00, sendo a ordem de trabalhos constituída por 10 pontos.
Os deputados municipais são chamados a votar o pedido de contração de dois empréstimos: um destina-se à empreitada de requalificação da Casa de Apoio ao Forte de Paimogo (antiga Casa do Guarda Fiscal), até ao montante de 300 mil euros, enquanto que o segundo é destinado à empreitada do Fecho dos Subsistemas de Saneamento da Zambujeira e Miragaia, até ao montante de 1,6 milhões de euros.
O executivo camarário apresenta ainda para votação os pedido de autorização para a assunção de compromissos plurianuais, no âmbito da aquisição de gasóleo para os anos de 2024 a 2026, assim como para o fornecimento de refeições escolares às crianças da educação pré-escolar, alunos do ensino básico e secundário, para os anos lectivos de 2024/2025, 2025/2026 e 2026/2027. Será também votada uma proposta relativa à segunda revisão do Orçamento e às Grandes Opções do Plano deste ano.
Vai igualmente ser votada uma proposta de recomendação dos deputados do Chega relativa à isenção do pagamento do IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis), pelo período de cinco anos, a todos os jovens até aos 35 anos que adquiram ou construam habitação própria no concelho, até ao montante de 190 mil euros para 2025, com efeitos na liquidação a ser efectuada em 2026 e seguintes. Outra proposta de recomendação deste partido a votação diz respeito à constituição da figura do Provedor do Munícipe.
Os deputados municipais vão tomar formalmente conhecimento do Relatório de Actividades de 2023 da Comissão de Protecção de Crianças e Jovens da Lourinhã.
A sessão, que se iniciará com um período de intervenção aberto ao público, realiza-se no Salão Nobre dos Paços do Município, podendo ser acompanhada presencialmente ou visionada através das redes sociais da edilidade.
