Câmara Municipal vota pedidos de empréstimo para obras na Casa de Apoio ao Forte de Paimogo e saneamento de Zambujeira e Miragaia

Lourinhã

12/03/2024 23:12

A Câmara Municipal da Lourinhã reúne esta quarta-feira e na ordem de trabalhos da sessão constam 47 pontos. O presidente da Câmara Municipal, João Duarte Carvalho, propõe a atribuição de um apoio financeiro para este ano ao Fundo Social e Cultural dos Servidores da Câmara Municipal da Lourinhã no valor de 27.500 euros, a autorização para a assunção de compromissos plurianuais no âmbito da aquisição de serviços para fornecimento de refeições escolares às crianças da educação pré-escolar, alunos do ensino básico e secundário para os próximos três anos escolares, ou seja, de 2024/25 a 2026/27. É também votada uma proposta de alteração ao Regulamento Municipal dos Mercados Municipais do Concelho da Lourinhã, tendo em conta que o actual regulamento não explicita de forma clara a cedência ou transação entre titulares do direito de ocupação dos espaços comerciais - quer lojas quer bancas - e considerando que esta possibilidade pode ser potenciadora da dinamização dos Mercados Municipais.

Da Divisão de Cultura e Cidadania é votado o pagamento no âmbito do protocolo de cooperação assinado com a Associação de Atletismo de Lisboa.

Da parte do vereador José Tomé é votada a actualização dos valores do âmbito do protocolo de actividades socialmente úteis da ADAPECIL, com a atribuição de 290 euros a cada um de três utentes, como contrapartida pela actividade realizada. Já da parte do vereador João Serra é apresentado o protocolo de cooperação com a Cruz Vermelha - Delegação Lourinhã.

Da Divisão Administrativa e Financeira é apresentada a proposta para consulta pública do Plano Municipal de Adaptação às Alterações Climáticas da Lourinhã, contração de empréstimo destinado à empreitada de requalificação da Casa de Apoio ao Forte de Paimogo (antiga casa da Guarda Fiscal) para aprovação e envio à Assembleia Municipal, contração de empréstimo destinado ao fecho dos subsistemas de saneamento de Zambujeira e Miragaia para aprovação e também para envio à Assembleia Municipal.

Da parte da Coordenação Municipal de Protecção Civil é votada a proposta de atribuição de um apoio financeiro (bolsa - comparticipação em 50% do valor do curso e disponibilização de transporte), aos candidatos a nadadores-salvadores que se proponham frequentar o curso e, em contrapartida, uma vez concluído, os comprometem-se a fixar-se numa das praias vigiadas do concelho no âmbito das sete concessões. Esta iniciativa constitui também para a autarquia uma forma de apoio aos concessionários.

Da Coordenação de Obras Municipais é abordada a sinalização estrada dos Moinhos - Atalaia, Rua Capitão Mor - Toxofal de Baixo, Rua da Palmeira - Serra do Calvo e Rua Atlântica - Ribamar.

Já quanto à Divisão de Educação, é apresentado o pagamento da segunda tranche do ano lectivo para apoio para materiais de desgaste para as crianças da educação pré-escolar e alunos do 1º ciclo do ensino básico, e, ainda, a decisão após audiência de interessados no processo de candidatura a bolsa de estudo 2023/2024.

Da Divisão de Serviços Municipais, Infraestruturas e Frotas é apresentada a abertura do processo de aquisição de uma viatura pesada com sistema limpa-fossas e da abertura do processo de aquisição de misturas betuminosas recicladas.

Da Coordenação de Gestão de Infraestruturas, é analisada a proposta de normas a observar para a entrada e permanência de turistas/campistas.

A Divisão de Ordenamento do Território e Urbanismo apresenta diversos processos, um dos quais envolve a emissão de um parecer do executivo para a construção de um parque de painéis fotovoltaicos para autoconsumo de uma empresa do concelho.

O executivo toma conhecimento de diversos documentos, entre os quais um ofício da empresa pública Infraestruturas de Portugal, sobre o lançamento do concurso público para a Electrificação e Modernização do troço Caldas da Rainha - Louriçal da Linha do Oeste.