Municípios e regiões preocupados com gestão mais centralizada dos fundos da União Europeia

Europa

06/07/2023 15:21

Municípios e regiões defenderam o aumento do apoio financeiro à Ucrânia, mas alertaram para o risco de a gestão mais centralizada dos fundos da União Europeia comprometer a coesão territorial, durante a reunião plenária do Comité das Regiões desta semana. Num debate realizado na 156.ª sessão plenária do Comité das Regiões (CR), que hoje termina, em Bruxelas, foi debatida a proposta de revisão intercalar do actual Quadro Financeiro Plurianual (QFP) da União Europeia.

A revisão do orçamento de longo prazo da União para 2021-2027 (apresentado no dia 20 de Junho pela Comissão Europeia) responde ao apelo do CR para que novas tarefas beneficiem de recursos financeiros, para que seja possível fazer face a crises actuais e futuras, como a guerra na Ucrânia e catástrofes naturais.

Durante o debate com o comissário europeu responsável pelo Orçamento e Administração, Johannes Hahn, os dirigentes locais e regionais mostraram-se agradados com a proposta de Mecanismo de Apoio à Ucrânia, no valor de 50 mil milhões de euros, que visa ajudar na reconstrução do país após a guerra. Este foi considerado um “imperativo moral”, que implicará uma coordenação à escala europeia das acções de apoio directo realizadas pelos Estados-Membros.

Os municípios e as regiões manifestaram-se também satisfeitos pelo reconhecimento da importância da descentralização e do desenvolvimento local no processo de reconstrução na Ucrânia. O Mecanismo de Apoio à Ucrânia destaca “a necessidade de uma estreita consulta e participação dos órgãos de poder local e das suas associações na recuperação e visa reforçar as capacidades das partes interessadas e dos órgãos de poder local, em consonância com a actividade da Aliança Europeia dos Municípios e Regiões para a Reconstrução da Ucrânia”.

No debate, os membros do CR manifestaram também o seu apoio à ambição expressa na revisão intercalar do QFP de investir em sectores críticos como o digital, as tecnologias limpas e as biotecnologias. No entanto, alertaram para a possibilidade de a proposta da Plataforma de Tecnologias Estratégicas para a Europa (STEP) conduzir a uma gestão centralizada dos fundos da União Europeia, que poderá vir a prejudicar a coesão social, económica e territorial e ir contra os princípios de governação e de parceria da política de coesão. “Levantei a questão de que a renacionalização dos fundos da União Europeia poderá pôr em risco objectivos fundamentais da União Europeia, como a coesão”, afirmou o presidente do CR.

Vasco Cordeiro, também deputado regional nos Açores, mostrou-se preocupado com “a recente tendência para utilizar os fundos da política de coesão para fazer face a outros desafios da União Europeia”. “Contamos com o forte apoio do comissário à política de coesão, que ele manifestou durante o debate. O Comité das Regiões iniciou já o debate sobre o que é necessário para dar um novo impulso à política de coesão. Só uma política de coesão forte, ancorada em todas as políticas da União Europeia, pode garantir que os cidadãos tenham um forte sentimento de pertença ao projecto europeu”, defendeu.

Para o presidente da Comissão da Política de Coesão Territorial e Orçamento do CR, Emil Boc, “a política de coesão é a solução e não a causa” dos “problemas de pobreza e de profundas disparidades regionais na União Europeia”. “Nós, autoridades locais e regionais, temos projectos de coesão em todos os cantos da União Europeia para cumprir os objectivos da política de coesão. Precisamos de mais dinheiro, mais dinheiro atribuído directamente às cidades e regiões e menos burocracia no terreno no processo de aplicação dos fundos europeus”, frisou.

O presidente da Câmara Municipal de Valongo, José Manuel Ribeiro, que foi nomeado correlator do parecer sobre a revisão global do QFP, considerou que “as intenções da Comissão Europeia são boas, mas o método utilizado está errado”. “A STEP convida os Estados-membros a realocar os fundos existentes dos programas de política de coesão para um instrumento centralizado. Esses desvios de fundos correm o risco de ter um impacto negativo nos objectivos de longo prazo da política de coesão”, alertou. No seu entender, “prioridades novas e impostas não podem ser financiadas à custa das cidades e regiões”.

Durante o debate, os órgãos de poder local e regional congratularam-se também com o aumento proposto de 2,5 mil milhões de euros da Reserva para a Solidariedade e as Ajudas de Emergência. Desta forma, haverá um reforço à capacidade de resposta europeia a catástrofes naturais, como inundações, secas e incêndios florestais.

Em Junho, a Comissão Europeia apresentou uma análise e uma revisão “específica e limitada” do QFP 2021-2027, com o objectivo de dar resposta às prioridades políticas e às obrigações jurídicas da União. A proposta será apresentada ao Parlamento Europeu e aos Estados-Membros no Conselho para aprovação definitiva.