Ministra da Agricultura esclarece que direcções regionais não vão ser extintas com integração nas CCDR

Economia

26/11/2022 19:44

A ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, esclareceu hoje que as direções regionais de Agricultura não vão ser extintas no âmbito da transferência de competências para as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR).

“Vamos esclarecer de uma vez por todas: não há extinção das direcções regionais, ninguém vai concentrar no Porto ou em Évora ou em Coimbra ou em Lisboa ou em Faro as direcções regionais. Aquilo que vamos fazer é manter a estrutura tal qual está, mas o senhor director vai passar a integrar o órgão da comissão de coordenação para haver articulação de políticas verdadeiramente”, afirmou a governante, que falava em Boticas, à margem das comemorações dos 70 anos da cooperativa agrícola local.

O Governo aprovou na semana passada, em Conselho de Ministros, a resolução que dá início à transferência e partilha de competências de serviços regionais do Estado para as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), em nove áreas, estimando que a reforma esteja concluída até ao final do primeiro trimestre de 2024. As atribuições a transferir dizem respeito às áreas da economia, da cultura, da educação, da formação profissional, da saúde, da conservação da natureza e das florestas, das infraestruturas, do ordenamento do território e da agricultura.

Durante a última semana foram várias as organizações do sector agrícola que criticaram duramente a reforma anunciada pelo Governo e apontaram para a extinção das Direções Regionais de Agricultura e Pescas (DRAP) e para o afastamento dos serviços do território. Na última quarta-feira, durante o jantar anual da AIHO - Associação Interprofissional de Horticultura do Oeste, o presidente Sérgio Ferreira tinha manifestado desagrado e preocupação sobre este processo na presença do secretário de Estado da Agricultura, Rui Martinho, que, por seu lado, procurou desvalorizar as críticas.

Hoje, Maria do Céu Antunes fez questão de salientar que não há extinção das DRAP. Segundo a ministra, o director será “o interlocutor com o Ministério da Agricultura, que continuará a definir a política agrícola para Portugal”. “E depois, à semelhança do que já acontece hoje, são os nossos directores regionais, são os nossos serviços desconcentrados que vão continuar a implementar essa mesma política”, sustentou.

Questionada sobre o falado encerramento de edifícios ligados aos serviços de agricultura, a ministra respondeu com um “não”. “A sede da DRAPN em Mirandela vai continuar a ser em Mirandela e a senhora directora, que continuará a ser a senhora directora de Agricultura, pese embora possa estar noutra função, nomeadamente de coordenação no âmbito das CCDR, vai continuar a fazer aquilo que sabe fazer tão bem, que é andar em todo o território Norte a ajudar os nossos agricultores a encontrarem soluções e oportunidade para continuaram a trabalhar”, explicou.

Esta é, frisou a ministra, uma reforma inscrita no programa do XXIII Governo, que quer “aprofundar a descentralização, melhorar a democracia e os serviços públicos”. Áreas como a educação, a saúde, a cultura, a conservação da natureza e florestas, a formação profissional, as infraestruturas, mas também a agricultura e as pescas vão fazer parte deste pacote, acrescentou. “Porque o desenvolvimento regional se faz para além da agricultura, mas não se faz sem agricultura. E cá estamos nós também neste processo, a integrar esta estrutura para podermos trabalhar, continuando a ter serviços de grande proximidade porque queremos verdadeiramente desenvolver a agricultura em Portugal”, salientou.